A iniciativa do governo do estado de instalar dezenas de praças de pedágios pelo estado, em concessões à iniciativa privada no prazo de 30 anos, foi o principal tema discutido pelos deputados e deputada que integram a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa na reunião ordinária do colegiado realizada nesta terça-feira, 6. Ao aprovarem por unanimidade a realização de audiência pública proposta pela deputada Patrícia Alba (MDB), para tratar do plano de concessão das rodovias ERS-118, ERS-020 e ERS-040, os parlamentares externaram diversos pontos críticos à medida. ” Praticamente sem nenhum debate prévio por parte do governo do estado, praças de pedágios serão instaladas em várias localidades de todas as regiões do RS. Somente entre Santa Maria e Porto Alegre serão seis, e isso tem um custo altíssimo. Esse debate, mais do que nunca, precisa ser feito de forma clara, aberta e transparente. É um projeto que vai impactar sobre toda a população hoje e nas futuras sete administrações do governo gaúcho”, considerou Valdeci Oliveira (PT). Para Patrícia Alba, a Comissão precisa conversar muito com a sociedade, “principalmente com as pessoas que serão impactadas com a situação”.
O deputado Eduardo Loureiro, que preside a CAM, também cobrou a ampliação do diálogo público. “No momento em que o governo começa a efetivar essa prática (das concessões, temos que aprofundar esse debate e dar voz àqueles que têm nos procurado, principalmente prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias. Muito erro foi cometido no passado”, afirmou ele, lembrando que, na lei que regulamentou o novo marco regulatório das concessões, há a garantia da participação efetiva da sociedade nas discussões.
Já o deputado Airton Lima (PL), informou que tanto a Câmara Municipal quanto a prefeitura de Capela de Santana, na Região Metropolitana de Porto Alegre, estão preparando um documento em que se manifestam contrárias à criação de uma praça de pedágio na região. “Colocar 22 praças (no estado) vai sobrecarregar a população. Vamos esperar a economia reagir e melhorar o poder aquisitivo”, aconselhou.
Em referência à proponente da audiência, Valdeci lembrou que é importante que o governo ouça o Legislativo gaúcho e que, nas audiências públicas aprovadas, envie representantes qualificados para discutir o tema em debate e responder, técnica e politicamente, aos questionamentos apresentados. “Não podemos achar que somente a representação resolve, a sociedade precisa colocar seu ponto de vista e ser ouvida”, defendeu. Para o deputado Capitão Macedo (PSL), “é preciso que se abra uma explicação didática sobre essas praças para que a gente possa dar suporte aos prefeitos e vereadores que procuram a Comissão”, avaliou.
Situação da RST-287 também estará em pauta
Na reunião ordinária da última terça-feira, Valdeci Oliveira, que também ocupa a condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da RSC-287, aprovou no colegiado requerimento para a realização de audiência pública que deverá discutir a duplicação da RSC-287 e o pedagiamento a ser adotado no trecho entre Santa Maria e os municípios da Quarta Colônia. Tanto a audiência de Patrícia Alba quanto a de Valdeci terão suas datas de realização definidas nos próximos dias, a depender das atividades já agendadas pela CAM. E como tem sido praxe, por conta dos protocolos sanitários e das medidas de distanciamento social, as audiências públicas promovidas pelo parlamento estadual estão sendo realizadas de forma remota e podem ser acompanhadas pela plataforma YouTube, no canal da TV da Assembleia Legislativa (www.youtube.com/tvalrs).
Foto: Divulgação/EGR