Está na pauta dos deputados estaduais, na sessão plenária desta terça (24), a análise do projeto de lei 198/2013, de autoria do governo do Estado, que cria a Gratificação de Incentivo por Dedicação Exclusiva em Atividade Ambiental (GIDEAA). Se a matéria for aprovada, como defende o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), os servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente terão direito a uma gratificação correspondente a 60% do vencimento básico. “A criação deste instrumento foi discutido junto com a categoria dentro do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) do governo do Estado e acredito que isso representa uma valorização importante para fortalecer e qualificar os serviços de fiscalização, administração e licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”, afirmou Valdeci.
Como a matéria foi encaminhada em regime de urgência e já teve o prazo fatal de apreciação vencido, o projeto regimentalmente tem de ser votado nesta semana. Na reunião do Colégio de Líderes do Parlamento, que ocorrerá no final da manhã desta terça (24), serão definidos quais dos demais 28 projetos aptos irão a voto.