Integrante da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa, responsável por acompanhar a investigação sobre as causas do incêndio na boate Kiss, o deputado Valdeci Oliveira (PT) acompanhou, na sexta (22), a agenda realizada por cinco parlamentares na Defensoria Pública do Estado. Lá, a comissão – também integrada pelos deputados Paulo Odone (PPS), que é o presidente, Gilmar Sossella (PDT), Giovani Feltes (PMDB) e Mano Changes (PP) – foi recebida pelos defensores públicos André Magalhães Silva e Tamara Flores Agostini. Os dois, junto com outro colega, coordenam o apoio jurídico aos familiares das vítimas da tragédia, ocorrida no dia 27 de janeiro e que causou a morte de 239 pessoas. Segundo os defensores, a principal demanda agora é apoiar as famílias no acesso aos direitos sociais das vítimas, como ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social (PIS). Também há casos mais graves, como os de guarda de crianças que ficaram órfãos em razão do incêndio. A Defensoria também está prestando auxílio técnico para criação de uma Associação das Vítimas da Tragédia, que deverá ser formalizada em assembleia prevista para ocorrer na manhã deste sábado (23). “Estamos auxiliando principalmente na elaboração dos estatutos e das normas, que devem ser similares aos da Associação das Vítimas do acidente da TAM (ocorrido em 2007) ”, esclareceu Silva.
Outro papel importante cumprido pela Defensoria é o apoio na busca pelas indenizações. “A Defensoria deverá ingressar, se for desejo da Associação, com as ações de indenização de forma coletiva. Os familiares não querem vingança, mas querem ver uma punição”, disse Tamara.
Os deputados fizeram perguntas e se colocaram à disposição da Defensoria, através das duas comissões criadas sobre a tragédia, para colaborar na garantia de infraestrutura para os trabalhos, já que o fato elevou bruscamente o volume de serviço no órgão. Também sugeriram à Defensoria que, a partir das informações colhidas junto às famílias, envie recomendações para aperfeiçoamento da legislação existente sobre prevenção de incêndios no Estado. “Certamente, pelo que vimos, a Defensoria Pública se constituiu num elemento de segurança e de apoio imediato às famílias, que obviamente não estavam preparadas nem psicologicamente e nem juridicamente para algo tão terrível. Garantimos aqui, de forma pluripartidária, todo apoio do Poder Legislativo Estadual para que esse serviço continue ocorrendo de forma qualificada”, disse o deputado Valdeci Oliveira.
Indisposição – No final da audiência na Defensoria Pública, Valdeci, que se recupera de uma virose contraída no início desta semana, sentiu uma indisposição e interrompeu as agendas da Comissão, que fará reuniões ainda na Prefeitura, no Ministério Público, na Delegacia Regional da Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nesta sexta. Valdeci permanecerá o final de semana em repouso para retomar as atividades parlamentares na semana que vem.