A sessão plenária da terça-feira (16) entrou na madrugada e estendeu os trabalhos na Assembleia Legislativa as primeiras horas desta quarta (17). Iniciada às 14h, a sessão, que votou 15 das 29 matérias encaminhadas pelo Executivo, encerrou às 3h30 da manhã desta quarta (17). O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT-RS) acompanhou na votação e ficou satisfeito com aprovação de todos os projetos.
O Parlamento aprovou o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre a transferência do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas – PROTEGE – da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Também foi aceito o projeto que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, incluindo também o Conselho Estadual e o Fundo Estadual sobre Drogas. Ambos são da secretaria, cujo titular, é o santa-mariense Fabiano Pereira. Valdeci, que havia se reunido com Fabiano no dia anterior à votação, declarou estar satisfeito. “São dois projetos importantes para segurança pública do Estado. Transferir os bens do tráfico em prol do combate as drogas é uma maneira de mostrar como vamos atuar nesta luta. O serviço de proteção e assistência para as testemunhas é outra pauta muito importante para a segurança dos gaúcho,” declarou Valdeci.