A importância do Piso Regional para a economia do estado e o cumprimento da respectiva lei foram os temas tratados pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo em 11/8, durante audiência pública proposta pelos deputados petistas Valdeci Oliveira, Zé Nunes, Sofia Cavedon, Edegar Pretto, Luiz Mainardi, Jeferson Fernandes e Pepe Vargas, além dos colegas de parlamento Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT) e Luciana Genro (PSOL). O debate contou ainda com a participação de centrais sindicais, movimentos e federações.
Presidente da Comissão e proponente da atividade, o deputado Zé Nunes falou sobre a valorização do salário mínimo. “Valorizamos muito a política do salário mínimo regional. Preservar a renda do trabalhador é elemento central para uma atividade econômica importante. O Brasil depende muito do seu mercado local, e para que ele funcione bem, as pessoas precisam ter renda. O que faz o posto de gasolina, o mercado, a loja, a farmácia funcionar, é a renda do trabalhador, portanto, toda política que restringe renda, restringe atividade econômica”.
Ele lembrou ainda, que no Rio Grande do Sul o piso regional não recebe reajuste desde fevereiro de 2019, fazendo com que uma parcela enorme da população com renda baixa perca poder de compra. “Isso significa menos comida nas mesas da população. Ao contrário do que o governo do Estado do RS diz, o salário mínimo regional não causa desemprego, mas distribui renda, auxilia no desenvolvimento regional e traz qualidade de vida para a população, aquecendo e movimentando a economia”.
O deputado Valdeci Oliveira reafirmou a luta justa e legítima pelo piso regional. “Sempre tentamos melhorar, mas a relação de forças aqui na Assembleia é absolutamente desigual”. Ele conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, visando uma conciliação entre o Poder Executivo e a classe trabalhadora. “O (presidente) Gabriel confirmou que vai abrir uma mesa de negociação entre centrais e governo na semana que vem. Melhorar o piso regional é colocar uma condição melhor de vida para as pessoas e isso é benéfico inclusive para o comércio”.
Outro parlamentar saiu em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, o deputado Fernando Marroni lembrou a importância dessa unidade dos trabalhadores do RS para enfrentar o tema, “é necessário incluir os pobres no orçamento, como sempre disse nosso presidente Lula, toda vez que o estado teve políticas públicas voltadas para esse público ele cresceu economicamente”.
Posição das entidades
Para o presidente da CTB, Guiomar Vidor, “vivemos um dos períodos com maior inflação dos últimos anos, o custo de vida disparou”. Por conta disso, ele solicitou aos parlamentares presentes que construam uma mesa de diálogo entre o governo do Estado e as centrais sindicais, “que se crie uma proposta que reponha ao menos a inflação, pois vejam, os motivos abordados pelo governo para não realizar a reposição é da competitividade e o desemprego, isso não se sustenta já que estados próximos a nós deram aumentos acima da inflação”.
A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada por Sergio Arnoud que ressaltou em sua fala o importante debate da pauta para a retomada da economia gaúcha. Pela Central Sindical e Conlutas, Paulo Rigo, disse que a proposta apresentada pela gestão de Eduardo Leite “representa migalhas”. Pelo DIESSE, Ricardo Franzoi, falou que, enquanto o Executivo não repõe nem a inflação no piso regional, os incentivos fiscais são inúmeros.
O Secretário de Organização da CUT, Claudir Nespolo, lembrou que o esforço de escuta é muito importante, embora a fome não espere. “Estamos tratando de fome e de correção de injustiças, o índice proposto de 2,75% é muito parecido com o aumento da cesta básica de julho, que ficou em 2,25%”.
Representando a CTB/CGTB, Eder Pereira, lembrou que o piso regional é mais valorizado em outros estados do que no RS. “O piso regional é uma ferramenta muito importante de desenvolvimento, tem essa finalidade social. A importância social deve ser considerada neste momento. Nós vemos o PIB do estado crescer, mas e a distribuição da renda?”, questionou.
Pela Força Sindical, Claudio Correa, lembrou que “o governador não recebe trabalhador, e aqui é o reflexo do que vem acontecendo no Brasil, com a retirada de direitos. Não é a primeira vez que os empresários não comparecem para o diálogo, pois é assim que eles preferem tratar esse momento. Eu espero que os deputados não precisem, nenhum dia de suas vidas, viver com R$1.200 em um mês”.
Para o presidente da Federação Democrática dos Sapateiros/RS, João Batista Xavier, “faz dois anos que estamos sem reajuste, no setor do calçado temos mais de 150 mil trabalhadores. O salário mínimo regional não é para viajar, é para crescer o comércio do nosso bairro, da nossa rua, comprar a cesta básica”.
Texto: Assessoria de Comunicação da Bancada PTSul na Assembleia Legislativa