Na próxima quarta-feira (29), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa realizará, a partir das 9h30, audiência pública para discutir a atuação das organizações sociais (OS) na área da saúde. Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira, membro titular da CSMA, a partir de uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Enfermeiros do RS (SERGS), o encontro vai dar visibilidade a um dos graves problemas enfrentados pela saúde pública gaúcha, já muito enfraquecida pelo subfinanciamento e pelos atrasos nos repasses do governo estadual a prefeituras e hospitais filantrópicos.
Normalmente, esclarece Valdeci, a nomenclatura “organizações sociais” leva as pessoas a pensar que se tratam de instituições vinculadas a população ou de entidades que lutam em defesa de uma saúde pública universal e de qualidade. Na prática, no entanto, são empresas, teoricamente sem fins lucrativos, de natureza privada, similares às ONGs e OSCIPs. Num momento em que setores importantes de governos restringem os investimentos com a desculpa de falta de recursos, o segmento da saúde tem sido entregue às OSs a partir de uma narrativa de que a prestação do serviço se torna mais barato e eficaz pela facilidade que essas instituições possuem em realizar compras e contratações por estarem liberadas do burocrático trâmite das licitações, afirma o deputado. “Este é um debate que a sociedade precisa fazer de forma urgente. O que temos visto, concretamente, é que esse custo é superior aos das unidades totalmente públicas, sem garantia de que haja melhora no serviço”, explica Valdeci.
Para sustentar essa afirmação, Valdeci se baseia em um conjunto de estudos elaborado por oito universidades brasileiras – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS-FIOCRUZ) – que comprova justamente o contrário ao apregoado pelos governos: os custos são superiores, chegando, em alguns casos, a ser mais do que duas vezes maiores. “Tem alguém ganhando muito com isso e não é a população”, sustenta o parlamentar. Em um levantamento feito junto a contratos de gestão firmados entre 10 estados brasileiros e as OSs, foram descobertos que os aditivos elevam o custo inicial de R$ 250 mil/ano a R$ 1,5 milhão/ano. Há casos de um único contrato ter 15 aditivos feitos em apenas 12 meses. “As OSs estão livres de qualquer controle social, ou seja, não precisam prestar contas ao Conselho Estadual de Saúde”, alerta Valdeci.
O deputado lembra, ainda, de um caso que se tornou público no RS e que coloca por terra todo o discurso de eficiência e segurança na utilização dos recursos públicos pelas OSs. Entre 2007 e 2009, a prefeitura de Porto Alegre terceirizou a gestão do Programa de Saúde da Família (PSF) para uma organização social, o Instituto Sollus, que foi acusado de envolvimento em um desvio milionário de recursos públicos. No ano passado, mais de R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres da prefeitura como parte das investigações sobre a entidade. “E isso só foi possível graças à atuação do Conselho Municipal de Saúde, esta sim uma entidade que conta com a participação da sociedade civil organizada”, explica o parlamentar.