Projeto de Valdeci sobre obesidade vira lei estadual

Valdeci acompanhou aprovação da matéria na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
Valdeci acompanhou aprovação da matéria na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Aprovado por unanimidade pelo Parlamento Gaúcho, o projeto de lei do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) que cria a Política Estadual de Atenção Integral a Pessoas com Diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso foi sancionado pelo governador Tarso Genro nesta semana. A Lei 14.530/2014 prevê, entre uma série de ações, o acesso universal aos processos cirúrgicos e aos tratamentos da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para casos com comprovação técnica. A lei também determina a previsão de recursos no orçamento do Estado para execução da política de atenção. A realização de parcerias entre o Estado e as universidades para realizações de pesquisas na área com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com sobrepeso é outro enfoque da legislação. “Nos últimos 10 anos, triplicou no Brasil os casos de morte por enfermidades vinculadas à obesidade. Segundo o Ministério da Saúde, a quantidade de pessoas acima do peso no país também aumentou de 42,7% em 2006 para 48,5% em 2011. Isso é um problema de saúde pública”, alertou Valdeci.

Para o deputado, outra necessidade é a ampliação das políticas públicas de incentivo à prática esportiva e de conscientização sobre a alimentação saudável nos ambientes escolares, ações também abordadas na lei. “A prevenção é essencial. Nesse sentido, vamos cobrar do Executivo a previsão de recursos para essas ações no Orçamento 2015 do Estado, o qual será enviado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro”, ressaltou.