Lideranças dos movimentos sociais que lutam pelo direito da população a ter uma morada digna, preceito garantido pela Constituição Federal, foram recebidos na tarde desta quinta-feira (3) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT). Os dirigentes, mulheres e homens vinculados ao FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), Fegamec (Federação Gaúcha Uniões Associações de Moradores e Entidades Comunitárias), Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), Levante Popular da Juventude e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estiveram acompanhados também por representantes da Defensoria Pública e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), apresentaram ao chefe do legislativo gaúcho a preocupação com o fim do prazo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que suspende os despejos e as desocupações, por conta da crise sanitária, até 31 de março. Com isso, cerca de 123 mil famílias no Brasil mais de 20 mil no Rio Grande do Sul voltam a conviver com a ameaça diária de desocupação.
Por conta disso, as entidades estão organizando para o próximo dia 17 uma jornada de lutas nacional. Em Porto Alegre o ato será em frente à Assembleia, com os ativistas se deslocando em seguida para frente do Tribunal de Justiça (TJRS), onde será concedida entrevista coletiva à imprensa. “Esse é um tema extremamente grave no país inteiro, onde governantes aplicam políticas de exclusão e demonstram falta de respeito com os direitos sociais e com a vida”, avaliou Valdeci.
Além da jornada de lutas, as entidades estão articulando a formatação de um projeto de lei que garanta, em caso do término do prazo da ADPF, que os despejos no estado não sejam levados a cabo até o final do ano, que garanta saídas negociadas e a criação de grupo para mediações de conflitos fundiários. “Essa é uma articulação legítima e necessária. E se aqui é a Casa do Povo, com uma representação política ampla, aqui também é o local para que esse debate seja feito, de forma transparente, ouvindo todos os lados, mas principalmente aqueles que participam de um processo sempre tenso e desigual”, acredita Valdeci. Para o parlamentar, mesmo considerando que a correlação de forças está longe da ideal, “a luta não pode ser abandonada e a organização social é fundamental para que os avanços necessários sejam conquistados”. Para efeito comparativo, os dirigentes lembram que, entre os vetos do governo federal no Orçamento de 2021 para execução nesse ano, 98% dos recursos que seriam alocados para habitação foram cortados.