Com a aprovação nesta quarta-feira (4) do projeto de lei que cria um piso mínimo salarial à categoria da enfermagem brasileira – estabelecendo R$ 4.750 a enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares e parteiras – esse segmento dos trabalhadores da saúde conquista respeito e valorização da sociedade brasileira. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), essa foi a principal mostra dada ontem na Câmara dos Deputados, que por ampla maioria (449 votos contra 12), estabeleceu os valores. “A luta foi árdua, complexa e desgastante, mas, enfim, o reconhecimento nacional aconteceu com a aprovação do Projeto de Lei 2564. Mas a mobilização em defesa da saúde e do SUS continua”, afirmou Valdeci, lembrando que a matéria ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para que entre em vigor. “Os valores ficaram abaixo da proposta elaborada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), mas sem dúvida alguma foi uma grande vitória”, completou o chefe do Legislativo gaúcho, que coordena na Assembleia a Frente Parlamentar em Defesa das 30 horas e do Piso Salarial da Enfermagem. “Não se faz saúde universal sem a valorização e reconhecimento dos seus profissionais”, completou o parlamentar.
Segundo o deputado, o tamanho da vitória pode ser mensurada pelo que atualmente vem sendo pago à categoria. “Em alguns estados, como aqui no RS, quem atua na enfermagem chega, em vários casos, a ganhar menos de dois salários mínimos mensais. Técnicos, auxiliares e parteiras têm remunerações ainda mais baixas, com jornadas estafantes, triplas”, frisou. Valdeci lembra que 85% da categoria é formada por mulheres. “Mais que aplausos, que se multiplicaram mundo afora durante a pandemia e que são sempre bem-vindos, a categoria merecia também esse reconhecimento e essa valorização. Mas temos claro que a mobilização e organização precisam continuar até que o texto seja sancionado pela presidência da República”, alerta Valdeci.
Estima-se que exista no Brasil um contingente de mais de 2,4 milhões desses profissionais, que respondem por cerca de 70% de toda a força de trabalho na saúde. “E essa luta que vem de 1955, quando a profissão foi regulamentada sem que jornada e remuneração mínima fossem estabelecidos. Tentativas nesse sentido, nas décadas de 1980 e 1990, foram infrutíferas diante da pressão dos grupos econômicos que operam serviços de saúde, o que também ocorre hoje”, destacou o presidente do Parlamento.