Dirigentes do Sindicato dos Eletricitários do RS (SENERGISUL) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários RS (AAPERGS), em reunião realizada na presidência da Assembleia Legislativa, apresentaram na manhã desta terça-feira (12) ao chefe do Parlamento gaúcho, deputado Valdeci Oliveira (PT), uma série de preocupações quanto à situação atual e futura dos aposentados ex-funcionários autárquicos da antiga CEEE, agora privatizada. Segundo os representantes classistas, antes da Companhia ser vendida à inciativa privada, esses trabalhadores e trabalhadoras eram considerados estatutários e participavam, inclusive, dos acordos coletivos. Após a a venda da empresa, esse grupo foi deslocado para o estado. “Quando estes vinham a falecer, as esposas precisavam ingressar na justiça para que tivessem direito a se tornarem pensionistas. Mas agora, após privatização, sequer temos informações. Sequer o recolhimento do seguro de vida, cujos descontos eram feitos em folha, não se sabe se estão sendo pagos. E com mais de três meses inadimplente perde-se o direito por algo que pagou durante toda a vida. A maioria está com 80 anos ou mais”, explicou Antônio Silveira, diretor do sindicato.
Repasse de recursos patronais à Fundação CEEE por parte dos novos proprietários, sucateamento dos recursos humanos após a aquisição das empresas, inexistência de negociação sobre perdas e reposição salariais por parte do governo aos servidores que atuam no que sobrou da CEEE (na área de geração) foram outros pontos trazidos pelo grupo. “No momento estão chamando tanto quem ainda está na ativa como também os aposentados que recebem algum benefício via Fundação, que é para ser vitalício, e oferecendo um valor, em única parcela, de acordo com o que eles avaliam justo conforme a perspectiva de vida. Ou se aceita ou se migra para uma instituição privada”, explicaram. Esse processo começou ainda antes da privatização, quando a Companhia deixou de repassar a sua coparticipação para o fundo de pensão dos trabalhadores. E os novos donos também estão isentos do pagamento patronal. “Temos hoje cerca de R$ 7 bi em caixa, são 15 mil famílias inscritas e R$ 50 milhões pagos mensalmente em benefícios”, detalhou Silveira. Na avaliação do grupo houve, na prática, uma mudança nas regras de um jogo em andamento.
“Um tema complexo e que interfere diretamente na vida de milhares de homens e mulheres. Essa é uma discussão que precisa ser feita com transparência. Não se pode simplesmente ignorar os reflexos que isso irá trazer às pessoas. Estamos à disposição para contribuir na busca de uma saída negociada”, ponderou Valdeci.
Um relatório com todas as questões apontadas pelos dirigentes será elaborado e entregue à presidência. Também participaram Gerson Gonçalves (presidente da AAPERGS), Jorge Bastos e o assessor jurídico Delamar Ribeiro.