A mudança de circunscrição dos serviços notariais e registrais, com vistas a beneficiar as populações dos municípios de Guabijú e São Jorge, pautou a reunião realizada entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, e os prefeitos das respectivas cidades localizadas na Região Nordeste do estado. O encontro ocorreu na sexta-feira (18), na sede da Prefeitura de Guabijú, quando foi apresentado a Valdeci as razões para o pleito e o andamento do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado.
Hoje, todas as demandas relativas a esses tipos de serviços das duas cidades devem ser encaminhadas junto ao cartório de Nova Prata, responsável pelo atendimento de outras seis localidades. A solicitação das prefeituras é para que a vinculação, no que diz respeito a essa cobertura legal, seja com Nova Bassano, que atende apenas um município. “Não há criação de novos custos, pois fica na mesma comarca”, explicou o prefeito de Guabijú, Diego Vendramin.
Outro ponto destacado foi sobre prazos e agilidade das solicitações. Segundo Danilo Salvalaggio, prefeito de São Jorge, a demora, por conta da quantidade de atendimentos que a unidade a que hoje estão vinculadas precisa atender, extrapola o razoável. “Prazos de 60 dias viram seis meses e até um ano. E isso atrasa o desenvolvimento local”, critica. Segundo os gestores, pesquisas feitas junto a ambas comunidades mostraram que 95% da população dos dois municípios são favoráveis à alteração.
O expediente já passou pela comissão do TJ responsável por sua análise e aguarda publicação da decisão para ir a julgamento no Conselho de Magistratura (COMAG) e , na sequência, pelo Tribunal Pleno. Vencidas as etapas, um projeto de lei (PL) deve ser encaminhado à Assembleia para aprovação dos deputados. A solicitação feita ao presidente do Legislativo gaúcho foi no sentido de apoio tanto no acolhimento quanto na tramitação e aprovação da matéria tão logo o projeto chegue à Assembleia. “Não havendo óbice legal, por ser um projeto com aval do próprio Tribunal, solicitado pelas representações políticas das duas cidades e apoiado por quase a totalidade dos moradores, não há razão de se aplicar decisão contrária. Vamos acompanhar os próximos passos e trabalhar por sua efetivação”, destacou Valdeci.
Igualmente foi solicitado o apoio do Parlamento gaúcho para que as obras da RS-126, um trecho de 15 km que liga Guabijú a Nova Araçá, tenham seu ritmo mantido e não venham a sofrer paralisação ou alteração em seu cronograma.