O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) acompanhou os vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB) e Luciano Guerra (PT), em reunião, nesta segunda-feira (19), na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os parlamentares foram recebidos pelo secretário Fabiano Pereira para tratar de políticas públicas para o autismo.
Os vereadores, que integram a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência na Câmara Municipal, solicitaram atenção especial à situação dos autistas de Santa Maria e da Região Central. O titular da SJDH afirmou que irá buscar alternativas para que o atendimento possa ser aprimorado. “Tivemos um avanço significativo por conta da lei que tipificou o autista como pessoa com deficiência, o que facilita em muitos aspectos, mas sabemos que é preciso melhorar”, comentou.
Para o deputado Valdeci, que é vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, é necessário colaborar para a percepção dos casos de autismo. “É importante que população saiba o que é o autismo e de que maneira podemos ajudar as pessoas com esta deficiência. O que se pretende é dar o mínimo de autonomia para o autista, para que ele possa fazer e desenvolver algumas atividades básicas sem ter a permanente dependência de outra pessoa”, afirma.
O autismo
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada pela dificuldade de comunicação verbal e não verbal, ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
Lei Federal
No final de 2012, foi instituída a a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Através da Lei 12.764/2012, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência (PcD), para todos os efeitos legais. A lei também estabelece diretrizes para o atendimento a estas pessoas, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas e, especialmente, a atenção integral às necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
Diretrizes Estaduais
Em âmbito estadual, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), as secretarias da Saúde e da Educação, a Fundação de Proteção Especial (FPE) e a Casa Civil estão traçando as diretrizes para o atendimento a autistas.
Texto e foto: Tiago Dias