Na entrevista coletiva realizada pelas bancadas do PT e do PCdoB na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (20/11), em Porto Alegre, o deputado estadual Valdeci Oliveira denunciou a falta de políticas públicas para a saúde do Rio Grande do Sul e o não cumprimento da lei que determina a aplicação de 12% da receita corrente líquida do estado no setor. Conforme Valdeci, o governo Eduardo Leite “não se preparou” para enfrentar as demandas reprimidas do “pós-covid” e falhou ao promover cortes consideráveis nos recursos previstos para uma série de hospitais importantes do Estado a partir do Programa Assistir.
Valdeci cobrou também o fato do Hospital Regional de Santa Maria seguir funcionando de forma parcial, já que boa parte dos seus serviços e leitos continuam sem operar após cinco anos da inauguração do complexo. “Enquanto o Regional tem diversos setores ociosos, o Hospital Universitário, que fica a cerca de oito quilômetros dali, enfrenta superlotação frequente devido ao excesso de demanda. Essa situação é inaceitável”, afirmou.
O deputado lembrou ainda que o Instituto de Cardiologia, que gerencia o Regional, vive uma forte crise financeira e, recentemente, demitiu quase 300 funcionários da unidade de Porto Alegre. “É muito preocupante o quadro da saúde no Estado. E quando esperamos por soluções criativas, o governador surge com um projeto de aumento de impostos, sendo que a promessa, feita na campanha eleitoral do ano passado, era fazer o contrário, ou seja, reduzir a carga tributária do estado”, destacou.
Na coletiva, as bancadas do PT e do PCdoB apontaram diversas ilegalidades no projeto da Lei Orçamentária Anual do Executivo, a qual deverá ser votada nesta terça-feira (21), especialmente no que se refere aos repasses mínimos para educação, saúde, ciência e tecnologia e para o ensino superior. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o qual, conforme o próprio governo Leite, está causando diversas preocupações à Fazenda estadual, também voltou a ser alvo de críticas pelas bancadas de oposição. “Nós avisamos lá atrás que isso iria ocorrer. Infelizmente, o governador não quis ouvir ninguém e aprovou um projeto extremamente prejudicial, que tira do Estado a autonomia sobre a gestão das finanças públicas”, acrescentou Valdeci.