Nesta terça-feira, 23, faz exatos três meses desde que foi paga a última parcela do auxílio emergencial pelo governo federal. Mas a data também marca o “aniversário” de um ano do envio do primeiro ofício encaminhado ao governador Eduardo Leite pelo mandato do deputado Valdeci Oliveira a respeito da implementação de um programa de renda básica emergencial no RS. No ofício de 12 meses atrás, Valdeci reivindicava a implementação imediata do programa ao mesmo tempo em solicitava uma audiência com Leite para detalhar a proposta. O encontro com o governador e os secretários da Fazenda e da Assistência Social acabou acontecendo somente em fevereiro passado. “O fato é que está tudo muito demorado. O governo não pode cruzar os braços diante da fome e da miséria, que foi ainda mais aprofundada com a questão da pandemia, ou ficar esperando pelas medidas do governo federal. Estamos falando de algo perto de 400 mil famílias. Quem tem fome tem pressa”, enfatiza Valdeci.
Na ocasião da audiência com Leite, Valdeci sugeriu ao chefe do executivo estadual algumas opções de valores a serem concedidos aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF): R$ 100,00 por pessoa por 8 meses; R$ 200,00 por 4 meses, ou ainda uma terceira modelagem, seguindo a conquista nacional de um aporte especial para as mães-solo, que prevê a elevação da renda das famílias inscritas no programa para R$100,00 por pessoa do núcleo familiar. Em se tratando de uma família chefiada por mulher, sem o companheiro, a complementação passaria, portanto, a ser de R$ 200,00 por pessoa pelo período de 4 meses.
Recursos
Além dos valores, Valdeci apontou de onde poderiam vir os recursos para que o Estado bancasse a medida: utilização do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS), que por lei deve ser aplicado em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. E também via reativação do Fundo de Combate à Pobreza Extrema e Redução das Desigualdades Sociais, previsto na Lei N.º 13.862, que permite receber recursos oriundos das dotações do estado e contribuições e doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Somente o Ampara/RS arrecadou, entre 2016 e 2020, R$ 1,4 bi. Desse total estão disponíveis R$ 379,8 milhões. “O governador chegou a dizer que tinha total acordo com o conceito do projeto e se comprometeu a fazer uma avaliação criteriosa e rápida para identificar condições de viabilização da nossa proposta. Mas a rapidez virou morosidade”, critica Valdeci
Apoio
Além de apontar as fontes de financiamento para o programa, Valdeci também solicitou a Leite o seu apoio e articulação junto aos partidos que integram sua base de apoio no parlamento estadual para aprovação do projeto de lei 74 de 2020, matéria proposta por Valdeci que autoriza a criação de uma política de renda básica emergencial no RS. “Existe necessidade, urgência, motivo, recursos. O que parece não existir é vontade política. Por isso vamos ficar insistindo diuturnamente nesta questão, buscando convencer outros deputados e articular ações com entidades da sociedade civil”, avalia Valdeci.
Mobilização
Neste um ano, a luta de Valdeci pela instituição de um programa estadual de renda aos mais pobres incluiu ainda a realização de audiências públicas, a criação de uma Frente Parlamentar e a instalação de fórum estadual de monitoramento para o tema. Valdeci destaca ainda que a ideia ultrapassou as fronteiras do parlamento estadual. “Diversos vereadores e vereadoras, das mais diferentes regiões do RS também abraçaram a ideia e estão colocando o assunto em debate em suas cidades por meio de moções em apoio ao PL 74 de 2000”, explica o deputado.
Tramitação
A última movimentação da matéria ocorreu na semana passada, no dia 17, quando o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa. Somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja distribuição ocorreu em maio de 2020, ele tramitou por 8 meses. Atualmente encontra-se na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP).