Uma síntese com os principais pontos da proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro, que na prática retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, foi editada em formato de boletim informativo pelo mandato do deputado estadual Valdeci Oliveira. Em quatro páginas, o material – que também conta com uma versão digital – explica, de forma simples e direta, como a imensa maioria do povo brasileiro irá perder se a reforma for aprovada como quer o governo federal. O material está sendo distribuído durante as reuniões e atividades organizadas pela Assembleia legislativa por meio da Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública. O próximo encontro está marcado para o dia 31/5, em Santa Maria, cuja audiência pública acontecerá às 18h30 na Câmara de Vereadores. “Com uma linguagem simples, nós estamos provando às pessoas que a reforma como está proposta é na verdade um grande crime contra a população brasileira. Ou querem que a gente acredite que aposentadorias do setor privado, onde a maior parte dos beneficiários recebe menos de dois salários mínimos, é responsável pelo rombo das contas públicas? Quase 84% dos benefícios não chegam a pagar R$ 1.800,00”, explica Valdeci.
Para o parlamentar, mais uma vez aqueles que detém o poder político e econômico no país querem que a conta fique sobre os ombros da população. “Enquanto querem penalizar o povo, tirando o pouco que têm, o agronegócio tem R$ 17 bi em dividas perdoadas pelo governo. Outros R$ 491 bi são de dívidas não pagas por grandes empresas ao INSS, por empresários que sonegam e não quitam o que devem. E não podemos esquecer de outra coisa: aqui no Brasil os ricos e muito ricos não pagam os impostos que pagariam se estivessem morando nos Estados Unidos ou na Europa. E querem que o trabalhador pague a conta?”, questiona o deputado.
Valdeci lembra ainda que a reforma fará com que as mulheres tenham que trabalhar mais e receber menos do que hoje têm direito. “Querem aumentar a idade mínima para as trabalhadoras e calcular o benefício pela média total e não pelos maiores salários como é feito atualmente. Isso vai resultar em aposentarias mais baixas para quem já recebe pouco e mais tempo de contribuição para quem hoje já trabalha mais por conta da jornada que vai além do trabalho remunerado”, destaca o parlamentar, ao se basear no último levantamento realizado pelo IBGE.
Outros pontos destacados no material dizem respeito ao corte do abono salarial pago peo PIS àqueles que ganham até 2 salários mínimos. Com a reforma, somente quem recebe 1 salário terá direito, deixando cerca de 24 milhões de pessoas sem o benefício. “Como é que alguém que ganha um pouco mais de R$ 1.900,00 pode ser responsabilizada pelo déficit das contas do governo? Ainda mais se levarmos em conta que a classe mais abastada não paga um centavo se quer de IPVA de seus iates e jatinhos particulares, bens de luxo e de alto valor que são isentos desse imposto. Dizer que é uma injustiça é pouco. Isso é um crime”, acusa Valdeci.
A reforma impõe ainda que as pessoas somente receberão a aposentadoria integral após 40 anos de contribuição e com 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. “Num país tomado pelo desemprego e com o preconceito que existe contra a presença da terceira idade no mercado de trabalho a medida fará com que a grande maioria da população sequer consiga se aposentar no futuro. Ou seja, trabalharão até morrer sem ter acesso a um direito básico, uma conquista civilizatória”, sustenta Valdeci.
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