Recorrer à Justiça para agilizar a abertura e garantir a gestão 100% pública do Hospital Regional de Santa Maria. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na noite dessa segunda (22). A atividade lotou as galerias da Câmara Municipal santa-mariense e contou com a participação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e secretários municipais da Região Central e de representantes de entidades como o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, a AM-Centro, o Consórcio Intermunicipal de Saúde, a OAB, o Hospital Universitário de Santa Maria.
A definição apontada pelo conjunto de autoridades e pela representação da comunidade presente na audiência é o ingresso de uma representação junto ao Ministério Público. A ideia é que a iniciativa jurídica seja encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde, órgão que representa o controle social. A decisão da busca pelo Poder Judiciário ocorreu pela falta de informações concretas do governo do Estado quanto à abertura e funcionamento do Regional. Nenhum representante da Secretaria Estadual da Saúde compareceu à audiência. “Vamos formar um grupo e levar a angústia de toda comunidade local e regional ao MP estadual e federal. Não podemos aceitar que uma obra de R$ 50 milhões, em recursos públicos, simplesmente fique lá tomada pelo matagal, enquanto pessoas morrem sem atendimento e enquanto os prefeitos da região são obrigados a transportar pacientes e mais pacientes todos os dias para outros locais do Estado em busca de atendimento. Não vamos dar mais trégua. Alguém tem que dizer de uma vez por todas qual é a solução. Tem gente morrendo por aí”, disse o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que propôs a realização da audiência.
O deputado Augusto Lara (PTB) afirmou que o tempo de decisões políticas já se esgotou. “Temos que buscar uma audiência com o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul. É dinheiro público que está se perdendo, e são pessoas e vidas que estão se perdendo. Não é mais uma caso de política. A política já demorou demais. Agora é um caso para a Justiça”, afirmou.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Centro (AM-Centro) e prefeito de São Sepé, Leocarlos Girardello (PP), ressaltou a importância do complexo de saúde para desafogar o atendimento de saúde nos municípios, os quais, conforme ele, estão sobrecarregados de demandas judiciais. Já o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, Valter Londero, reforçou a defesa do Regional 100% SUS. “É doloroso ver uma bela obra dessas pronta e parada. Essa obra foi construída apenas com recursos públicos. Não dá para simplesmente entregar isso para a iniciativa privada. É preocupante. Queremos e defendemos os atendimentos 100% pelo SUS”, disse.
Representante do Conselho Nacional de Saúde, a enfermeira Sueli Barrios, disse que a definição de uma gestão simultaneamente público e privada, como definiu o Estado, é prejudicial à população que depende do SUS. “Os exemplos existentes no país apontam que há diferença de tratamento entre os pacientes públicos e privados na porta de entrada”, alertou.
A representante da OAB, Cláudia Cezne, confirmou o apoio da instituição na tomada de medidas que agilizem a abertura do Regional. “A abertura (do hospital) tem de parar de se arrastar. Todos os municípios da região sofrem com isso”, assinalou.
INFORMAÇÕES ESCASSAS – Único membro do governo do Estado presente na atividade, o titular da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, Roberto Schorn, teve dificuldades em responder os diversos esclarecimentos levantados. Ele pediu desculpas por não ter informações precisas sobre a data de abertura, a questão de funcionários e as atribuições que terão cada um dos três grupos privados indicados pelo Estado para gerir o complexo – o Sírio Libanês, o Mãe de Deus e o Moinhos de Ventos. Ele informou que técnicos do Sírio Libanês estiveram na cidade em três oportunidades neste ano para colher dados que vão embasar um plano operativo do Regional. O documento, segundo Schorn, deverá estar finalizado até o final desse mês e será repassado ao Ministério da Saúde a ao governo do Estado. “Esse plano definirá a questão de equipamentos e a capacidade de atendimento”, explicou.
AUSÊNCIAS – Convidado pessoalmente a participar da audiência pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), na última quarta, em Porto Alegre, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, não compareceu à Câmara e nem enviou representante. O prefeito de Santa Maria e secretário municipal de Saúde, Jorge Pozzobom (PSDB), também não compareceu. O município foi representado no ato pela superintendente de Saúde, Liliane Mello, que garantiu que a Prefeitura acompanha permanentemente as tratativas federais e estaduais sobre o tema. Essas ausências foram duramente criticadas pelos vereadores Valdir Oliveira (PT) e Daniel Diniz (PT) e pela professora estadual Helen Cabral. “Nenhuma agenda hoje era mais importante para a cidade que essa audiência”, afirmou Valdir.
O vereador Ovídio Mayer (PTB) disse que o hospital não pode ser entregue para iniciativa privada, pois “a construção foi de exclusiva responsabilidade do Estado”. Ele defendeu que o hospital precisará de muitos recursos para começar a operar e que a gestão deveria ficar a cargo de uma instituição ligada diretamente ao Ministério da Saúde, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O vereador Francisco Harrison (PMDB) lembrou que a abertura do Regional é fundamental para “desafogar o Hospital Universitário”. (Texto: Tiago Machado – Fotos: Christiano Ercolani)