Um relatório que contém as diretrizes para a criação de políticas públicas capazes de minimizar os impactos da atual estiagem e das que venham a surgir nos próximos anos, com medidas de curto, médio e longo prazo. Esta é a síntese da apuração da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Edegar Pretto (PT), com o objetivo de tratar dos efeitos da maior estiagem das últimas décadas. A entrega do documento ocorreu nesta terça-feira (26), no gabinete da presidência da Assembleia.
Para Edegar Pretto, a entrega do relatório é a conclusão de uma etapa muito significativa, mas é só o início de uma retomada de ações que pensem a agricultura de forma ampla e contínua. “As estiagens no nosso estado são recorrentes e portanto previsíveis. Sendo assim, é possível criar políticas públicas que possam garantir estabilidade para os nossos homens e mulheres do campo. Eles não podem ser penalizados, perdendo a sua produção, depois de um ano inteiro de trabalho, por conta da irresponsabilidade dos governos estadual e federal, que sabiam que teríamos estiagem, porque já havia um prognóstico indicando que as chuvas não seriam suficientes, e foram omissos”, enfatizou.
O documento, com 29 páginas, é fruto da união da pauta de reivindicações dos movimentos e entidades do campo e de uma série de encontros promovidos pela comissão, presidida por Pretto, com instituições públicas e privadas, setoriais que trabalham pelo desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A intensa agenda de reuniões ocorreu no início de março com a FAMURS, para colher as avaliações e propostas do ponto de vista dos gestores municipais; com a EMATER, que atua na ponta e tem os dados sobre a estiagem e com o Ministério Público, que criou um Grupo de Trabalho para estudar alternativas legais de armazenamento de água nas propriedades rurais.
Somado a essas audiências, a comissão também recebeu documentos de entidades e se reuniu com outras que representam a agricultura gaúcha, além de cooperativas, como é o caso da OCERGS que buscou entender as necessidades atuais dos agricultores e quais as melhores formas de prevenir impactos de possíveis estiagens futuras. Conforme os movimentos do campo, técnicos em agricultura e entidades representativas, não se pode prevenir a ocorrência de estiagem, mas é possível construir ferramentas capazes de um melhor enfrentamento à situação.
Segundo o presidente do Legislativo, Valdeci Oliveira (PT), o relatório é um conteúdo de grande relevância e representa um esforço conjunto para que as soluções dos problemas da estiagem sejam pensadas com antecedência, e não só no momento em que os prejuízos acontecem. “O Estado precisa de políticas estruturantes de longo prazo. A partir do relatório vamos buscar agendamento com o governo do Estado, Secretaria da Agricultura e órgãos que dialoguem com este tema. Também vamos apresentar o documento ao Fórum Permanente de Combate à Estiagem, criado pelo governo gaúcho a partir das demandas apresentadas pela Assembleia Legislativa e movimentos do campo vinculados à agricultura”, adiantou.
Aprovada por unanimidade em sessão plenária no dia 22 de fevereiro, a Comissão de Representação Externa também teve como integrantes os deputados Ernani Polo (PP), Aloísio Classmann (PTB), Tiago Simon (MDB) e Tenente-coronel Zucco (PSL).
Recomendações da Comissão
Entre as recomendações de urgência aos governos federal e estadual, constam a negociação imediata das dívidas dos agricultores, possibilitando prorrogação de financiamentos de custeio e investimentos, contemplando desconto para adimplentes; auxílio emergencial para agricultores que tiveram produção afetada pela seca; imediata recomposição dos recursos do crédito rural do Pronaf; aperfeiçoamento das políticas públicas, especialmente da agricultura familiar e de cadeias produtivas de integração como as de produção animal, aves, suínos e leite, que em função da seca, sofrem com a escassez da alimentação para os animais.
Como medidas futuras estão a criação de um fundo nacional de financiamento e combate aos efeitos de estiagens e eventos extremos; criação de política de Estado para irrigação e armazenamento de água, inclusive com realização de obras públicas para essa finalidade; investimentos para revitalização das bacias hidrográficas, conservação do solo e dos recursos hídricos; promover ampliação da assistência técnica e extensão rural e a capacitação em conjunto com entidades do setor agropecuário; qualificar a gestão do Estado de forma a se antecipar aos eventos e, diante da ocorrência, ter capacidade de dar respostas rápidas.
“Nós temos que criar uma cultura de convivência com a seca e não do sofrimento. Este é um setor estratégico que não vai funcionar se não tiver políticas públicas para a produção de alimentos”, afirma Edegar Pretto.
Ações emergenciais pela agricultura
Desde o início da estiagem, Edegar Pretto esteve à frente de diversas ações que pediram socorro para os agricultores, que tiveram perdas irreversíveis nas produções agrícolas, além de ficarem sem água para os animais e até para o consumo humano. O pior momento vivido foi entre os meses de janeiro e março, quando mais de 420 municípios gaúchos tiveram situação de emergência decretada. Em visita a propriedades rurais, Pretto viu de perto o desespero de agricultores que chegaram a perder 100% das suas lavouras e cavaram o chão com enxada à procura de água.
“A ministra da agricultura esteve no RS e o governador foi a Brasília. Mas, para nossa decepção, numa das duas vezes que estivemos na capital federal, buscando ajuda para os agricultores, vimos que o governo não tinha absolutamente nada organizado para amparar a agricultura. Pelo contrário, no Ministério da Agricultura pediram que nós ajudássemos a encontrar recursos. Ou seja, o ministério não sabia como ajudar, como de fato não ajudou”, denunciou Pretto.
Entre os principais movimentos, o deputado solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, a criação de missão a Brasília, a instalação da Comissão de Representação Externa e a intercessão junto ao Governo do Estado para que recebesse os movimentos e entidades do campo. “Todos os nossos pedidos foram atendidos, pelo presidente Valdeci de Oliveira, e mesmo assim os governos federal e estadual nada fizeram, naquele momento de total desamparo e desespero para a agricultura gaúcha”, lamentou Pretto.