Estado assina normativa que regulamenta direitos para servidores em união estável homoafetivas

O deputado estadual Valdeci participou do ato assinatura do governo do Estado dando caráter normativo ao parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que estende administrativamente benefícios estatutários e previdenciários a companheiros e companheiras em união estável homossexual. O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), no salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.

O governador Tarso Genro parafraseou Oscar Wilde durante seu pronunciamento. “Oscar Wilde dizia que o amor homossexual era um amor que não ousava dizer seu nome. Esta premissa é interessante para a sociedade gaúcha, que tem uma visão baseadas em questões culturais e machistas que na verdade são embasadas no preconceito. Hoje estamos agregando ao estatuto jurídico do nosso Estado a quebra deste preconceito. O estado do Rio Grande do Sul diz que a relação homossexual ousa sim dizer seu nome. Este é um capítulo importante para a história e a dignidade do nosso povo”, ressaltou Tarso Genro.

Valdeci ressaltou que este ato afirma o compromisso do governo de Tarso Genro, em expandir o direito de cidadania a todas as fatias da sociedade. “Nada mais justo que a assinatura deste documento, o Estado gaúcho trabalha para que todos tenham igualdade em dignidade e direitos”, afirmou Valdeci.