Em roteiro realizado pela Fronteira Oeste nesta sexta-feira (3), o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira (PT), esteve reunido com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e de Referência de Assistência Social (CRAS), além de ativistas que lutam cotidianamente contra a violência às mulheres e o feminicídio, como a Associação Ana Terra e União de Vilas e Bairros (UVB). Durante o encontro, realizado na Câmara de Vereadores da cidade, os presentes discutiram sobre as diversas causas de um problema que tem trazido à tona números absurdamente gritantes, reunindo milhares de denúncias de casos de agressão doméstica, lesão corporal, estupros e mortes. “A falta de políticas públicas e a retirada de recursos dos orçamentos governamentais que sustentavam e garantiam o funcionamento de toda uma rede de proteção e acolhimento às vítimas foram apontadas como as principais responsáveis. Leis como a Maria da Penha, tão importante e fundamental neste processo, acabam tendo pouca efetividade quando o poder público se isenta de apoiar ações que realmente tragam segurança às mulheres vítimas de violência”, afirmou Valdeci.
Conforme as falas apresentadas, a carência de apoio e de políticas públicas com serviços especializados faz com que muitas mulheres não denunciem casos ou que, mesmo vivendo sob constante violência, continuem morando sob o mesmo teto do agressor. Apesar da existência de centros de referência no município, a pouca quantidade de recursos humanos faz com que não se consiga aplicar a necessária efetividade das medidas previstas pelo serviço. Da mesma forma, a Patrulha Maria da Penha, que, em tese, deveria realizar roteiros para a verificação do cumprimento de medidas protetivas, entre outros pontos, sequer tem capacidade de atuar, pois a cidade possui um efetivo de apenas quatro soldados.
Segundo levantamento do Movimento Levante Feminista, a partir da coleta de informações oficiais levantadas pelo Observatório da Violência contra a Mulher (SSP/RS), de 2020 até o presente momento, 202 mulheres foram vítimas fatais de feminicídio, enquanto 633 tiveram atentados contra a sua vida. A extinção da secretaria estadual voltada à questão, assim como a desarticulação da Rede Lilás – que fora instituída para realizar ações com vistas a oferecer segurança a mulheres e meninas, retirando-as dos ciclos de violência, com acesso à segurança, saúde, educação, assistência social e justiça – tiveram, de acordo com os presentes, um impacto negativo significativo no acesso das mulheres em situação de violência às redes de proteção.
Ao final do encontro ficou acordado em se organizar, com apoio da Presidência do Parlamento gaúcho, por meio do Fórum Democrático, a realização de um grande seminário regional para debater e chamar a atenção da sociedade para esse problema que, se de um lado tem um agressor, do outro tem a inoperância e a insensibilidade do estado brasileiro em suas diferentes esferas. “Também vamos, a partir das demandas aqui apresentadas, articular a efetivação de recursos, sejam eles do executivo estadual ou por meio de emenda parlamentar, em apoio a construção de um centro de referência – com acolhimento e suporte psicológico e jurídico – para as mulheres vítimas dessa que é uma verdadeira covardia cometida, principalmente, dentro de casa e por parceiros ou ex-parceiros que veem a mulher como um objeto de sua propriedade e vontades”, acrescentou o parlamentar.