Em audiência pública, lideranças rechaçam proposta de reforma da previdência
Os impactos da reforma da previdência para os servidores públicos estaduais foram discutidos na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Previdência Pública da Assembleia Legislativa, a qual aconteceu na noite de sexta-feira (28/6), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A atividade foi coordenada pelo deputado estadual Valdeci Oliveira e contou com painéis apresentados pelo advogado Amarildo Martins e pelas advogadas Noemi Santos e Marina Callegaro, todos com atuação na área previdenciária.
A maior parte do público presente no debate era da área da segurança. As manifestações dos palestrantes detalharam temas como o fim da aposentadoria especial para mulheres policiais e professoras, tempo de serviço e tempo de contribuição, a capitalização e a chamada “desconstitucionalização” das regras previdenciárias. Os advogados também fizeram um alerta para as modificações já anunciadas na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. “Isso está sendo anunciado, mas temos de ter cuidado, porque também pode ser uma artimanha para desmobilizar a sociedade”, afirmou Marina Callegaro.
O advogado Amarildo Martins chamou a atenção para a “quebra do princípio da solidariedade entre as gerações”, um dos efeitos, segundo ele, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06 de 2019, a qual prevê as mudanças na previdência nacional. “A gente trabalha quase toda a vida para, no final da vida, viver um pouco sem trabalhar. A PEC 06 quebra essa possibilidade. As pessoas viverão sem se aposentar ou trabalharão até morrer”, assinalou.
O diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (AMAPERGS-Sindicato), Rogério Mangini, disse que a reforma da previdência vai enfraquecer ainda mais a prestação de serviços públicos essenciais, como na área da segurança, no momento que vai retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Ele deu números para ilustrar o drama do déficit de servidores já registrado hoje no Estado. “Pela população que o Rio Grande do Sul tem, deveria existir um contingente de 35 mil praças e oficiais da Brigada Militar. O que se vê hoje é um número de apenas 15 mil. Isso é completamente desproporcional. É um absurdo. E a reforma vai aprofundar esse cenário negativo”, comentou ele.
As lideranças políticas presentes também protestaram contra a reforma e defenderam que a mobilização contra a proposta seja reforçada até a votação do projeto. “É hora de fazer valer o nosso voto. Cada um aqui votou em um deputado federal. É hora de chegar junto deles e cobrar uma posição contundente contra essa reforma”, conclamou o vereador Luciano Guerra.
Na mesma linha, o vereador Valdir Oliveira classificou como “maldita” a reforma. “Aqui na Câmara de Vereadores estamos, junto com a nossa bancada, cerrando fileiras contra essa ação. Nós não aceitamos que os servidores e os trabalhadores sejam culpados pelos problemas do estado e do país, enquanto outras categorias já altamente beneficiadas no país, como os banqueiros e o mercado financeiro, continuem privilegiadas”, afirmou.
O deputado Valdeci Oliveira criticou a postura do governador Eduardo Leite, que é um dos mais árduos defensores da reforma da previdência no país e também um incentivador da retomada das privatizações no Estado. Na próxima terça (2), inclusive, a Assembleia deverá votar os projetos que preveem a privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. “O governador, que a todo momento, afirma que o Estado não tem recursos para nada, está gastando um ´caminhão de dinheiro´ em propaganda para defender essas privatizações. Vender o patrimônio público é uma receita anacrônica, obsoleta e que já fracassou no Rio Grande”, criticou.
Especificamente sobre a reforma da previdência, Valdeci afirmou que “está há 40 anos na luta dos trabalhadores e trabalhadoras e que jamais poderia assinar embaixo de um texto que destrói as conquistas construídas pela mobilização social.”