Representantes de entidades que integram a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), reunidos na terça-feira (12), na presidência do Parlamento gaúcho, denunciaram as diversas formas de ataque e desmonte que o Sistema vem sofrendo nos últimos anos, o que coloca em risco o desenvolvimento de ações e políticas públicas de atendimento às populações mais socialmente vulneráveis. O descaso dos governos foi avaliado como muito agressivo diante das necessidades e do quadro de crise econômica e sanitária.
Segundo o grupo, o discurso de ajuste fiscal sempre se justifica quando é para reduzir ou acabar com políticas voltadas a quem mais precisa. Por outro lado, é preciso que se crie uma série de movimentos políticos para que a própria sociedade civil se aproprie e fortaleça as redes de assistência social. “E que se mostre as contradições. Enquanto temos milhares de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza e passando fome, há mais de R$ 400 milhões no Fundo Ampara, que existe justamente para esse fim”, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT). Para ele, diante da falta de medidas concretas por parte das gestões públicas, o povo pobre só não está pior “porque quem tem menos é mais solidário do que aqueles que têm mais”. Já na percepção do deputado Zé Nunes (PT), presidente da Frente, a omissão do governo estadual, a falta de incentivo, desvalorização e não reconhecimento do trabalho exercido pelos trabalhadores e trabalhadores da área social acaba refletindo na população usuária do SUAS. “Mais que denúncias, é preciso construir alternativas”, acredita.
Na opinião unânime dos participantes da reunião, que vivem de perto o atendimento a realidade das populações carentes e marginalizadas, a questão orçamentária – mais precisamente a sua não destinação – é o principal entrave para se colocar em prática ações efetivas que deem conta das múltiplas necessidades de atuação do SUAS. E, neste sentido, seria imperioso, além da vontade política dos governos, a revogação da PEC 95, que congelou por duas décadas os investimentos federais em inúmeras áreas, incluindo saúde e assistência social. Na avaliação do grupo, somente é possível entregar políticas públicas com viés social com recursos condizentes. “Por isso é urgente que a assistência social esteja nos orçamentos das prefeituras, do Estado e da União”, defendeu Zé Nunes.
Durante o debate, foi defendido ainda a necessidade de que o SUAS seja compreendido como um Sistema (nos moldes do SUS) e não como uma política pontual. Outra questão levantada disse respeito às ações governamentais, principalmente aquelas implantadas pelo governo federal nos últimos seis anos, que vem resultado no esvaziamento e retirada da sociedade civil dos Conselhos. “Mas há ainda as opções políticas. Aqui no RS, enquanto se destina R$ 30 milhões em benefícios fiscais para empresas privadas, onde o estado abre mão da sua arrecadação, se destina apenas R$ 6 milhões para o atendimento a ser feito em 497 municípios gaúchos. Ou seja, são ações coordenadas que retiram dinheiro dos cofres públicos ao mesmo tempo em que se fragiliza o controle social de organismos como o SUAS”, apontaram.
Durante a audiência, a Frente Parlamentar e demais entidades que a compõe apresentaram as linhas gerais de um planejamento de trabalho ao presidente do Legislativo gaúcho, que inclui o debate do tema junto ao Fórum Democrático, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social no Estado, bem como a discussão sobre as sucessivas reduções orçamentárias na política pública. Também foi lembrado que quatro sucessivas reformas administrativas resultaram na modificação das funções e serviços prestados pela Secretaria do Trabalho Cidadania e Assistência Social, que só aumentaram o desmonte de sua estrutura e diminuíram repasses que garantiam o funcionamento das estruturas necessárias para execução de políticas públicas.
Como encaminhamento, a Presidência da ALRS e a Frente Parlamentar se comprometeram em chamar um grande debate a ser organizado pelo Fórum Democrático que discuta a atual conjuntura social e suas demandas, a estruturas hoje disponíveis, a publicação de uma cartilha técnica resgatando os serviços e investimentos necessários, a reimpressão de material explicativo aos usuárias do que é o SUAS e quais as portas de acesso ao serviço disponíveis, além da articulação do parlamento junto ao executivo estadual para acelerar a aprovação da Lei do SUAS e do CEAS, que aguardam há anos por sua conclusão.
No encontro também foi debatido o papel da Campanha contra a Fome, que vem sendo formatada pela presidência do Legislativo com diversos atores da sociedade civil, e a necessidade de avançar para que essa força tarefa emergencial se torne política pública de direito, com recursos dentro do orçamento estadual e dentro dos programas estruturados via Sistema Único.
Participaram da audiência representantes dos conselhos estaduais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Fórum de Usuários, do Fórum Gaúcho em Defesa do SUAS, Fórum dos Trabalhadores e das Entidades de Assistência Social.