Parlamentares estaduais das mais diferentes bancadas – incluindo aqueles que estão em lados completamente opostos no espectro ideológico – lançaram no início da tarde desta quinta-feira, 19, um manifesto conjunto em que se opõem a venda de ações do Banrisul. Os deputados e deputadas têm a convicção, com base em análises recolhidas inclusive junto a operadores do mercado financeiro, que a comercialização dos papeis ordinários do banco, que dão direito a voto a quem os adquirir, por um preço muito abaixo de seu valor, irá, na prática, dilapidar o patrimônio público, com um prejuízo que pode ultrapassar R$ 3 bilhões. “É inaceitável. Pergunte para um executivo do Itaú ou do Bradesco se eles fariam isso com as instituições que dirigem. Comprar até comprariam, mas vender, duvido. Se o fizessem estariam no olho da rua no dia seguinte”, avalia o deputado Valdeci Oliveira (PT), que esteve acompanhado de colegas de sua bancada e de representantes do MDB, PDT, Psol, Novo, PSL e SD. Diante do óbvio, e das críticas, o governo desistiu da venda no início da noite de ontem.
A mídia do centro do país especializada em economia, como o jornal Valor Econômico, já vinha apontando sérios riscos de prejuízo ao banco se a venda fosse levado a cabo como queria o governo. “Não tenho dúvida de que a venda, se concretizada fosse, resultaria em questionamentos judiciais. Numa rápida avaliação, podemos afirmar até que o governador não escaparia de uma provável ação por improbidade administrativa, tamanho seria o prejuízo resultante dessa operação”, avaliou Valdeci.
Para o deputado, no lugar de vender, e o que é pior, vender com prejuízo, “o que precisa ser feito é tornar o Banco cada vez mais fortalecido, organizado com transparência. “Se queremos o desenvolvimento do estado não podemos nos desfazer daquilo que está entre os principais ativos do Rio Grande do Sul, que é o Barisul, que tem de ser público”, avalia, lembrando que o banco tem uma capilaridade que nehuma outra instituição financeira tem no estado. “Está em praticamente todos os municípios, tem produtos de nível que competem com outros grandes bancos que atuam no mercado, possui uma carteira de clientes consolidada e, principalmente, é lucrativo. Não faz nenhum sentido”, analisa o parlamentar.
Valdeci acrescenta às críticas o fato de que os recursos oriundos da comercialização das ações, que diminuiria a participação do estado na divisão dos lucros e dividendos no banco, seriam para pagar despesas correntes e contas atrasadas, ao mesmo tempo que faria com que o estado abrisse mão de uma importante e sólida fonte de renda permanente. “Estamos falando de algo em torno de R$ 300 milhões somente no ano passado. Deixar de receber fatia considerável desses recursos, ainda mais em tempos de crise, é um verdaeiro tiro no pé. Ser contra essa operação vai além de posições ideológicas, basta ver que os parlamentares que assinam o manifesto integram partidos que, em alguns casos, estão em campos completamente opostos. É uma questão de coerência e responsabilidade com o que é público, com o que é de todo o povo gaúcho”, afirma.
MANIFESTO
Deputados são contra venda das ações do Banrisul
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 12 de junho, o interesse de vender ações do Banrisul. Para debater o assunto, a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, mas nenhum representante do Executivo compareceu ao encontro. Em 10 de setembro, o Banrisul formalizou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferta de 96.323.426 ações ordinárias – até o limite do controle acionário. Na manhã desta quinta-feira, 19, um comunicado oficial do Banco informou sobre o cancelamento da operação.
Diante do grave prejuízo ao patrimônio do povo gaúcho e considerando que:
1) Com a venda de pelo menos 71,4 milhões de ações ordinárias do Banco (inicialmente fora anunciado 96,3 milhões) por um preço muito baixo o governo do Estado estaria dilapidando patrimônio público, com perdas que, ao que tudo indica seriam bilionárias;
2) Ao vender patrimônio para pagar despesas correntes, o governo do Estado abriria mão de uma fonte de renda permanente que, em 2018, foi de cerca de R$ 300 milhões – valor que poderá se repetir em 2019;
3) O Executivo não deu transparência ao processo, o que não se justifica, uma vez que, após anunciado o negócio, não havia necessidade de manter em sigilo a operação financeira da venda das ações;
4) O Executivo não mandou representantes na Audiência Pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, no dia 4 de setembro, que buscava tirar dúvidas sobre a questão, ignorando a preocupação do Parlamento com relação à venda.
Ciente dos prejuízos e da irreversibilidade do dano aos cofres públicos, os deputados estaduais que abaixo subscrevem este documento, reconhecendo a decisão correta do Executivo pelo cancelamento da operação, apelam para que seja revista a estratégia da venda de ações do Banrisul.