O aniversário de 30 anos da Nova Santa Marta, na Região Oeste de Santa Maria, foi palco de mais uma manifestação de reconhecimento à importância social e política de uma ocupação que colocou em destaque o debate público sobre a questão do direito à moradia. A atividade, organizada pela Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, aconteceu na Escola Marista, na noite de sexta-feira (10/12), e contou com a participação de lideranças sociais, moradores, parlamentares, representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), apoiadores da sociedade civil, como a TV Ovo e a própria Escola, e integrantes da comissão organizadora das atividades que estão sendo realizadas para marcar a data. A prefeitura municipal, apesar de convidada, não enviou representante.
Proponente da audiência, o deputado estadual Valdeci Oliveira lembrou “que, há três décadas, era vereador quando se somou pela primeira vez ao grupo que mudaria a paisagem da região oeste de Santa Maria e daria origem à Nova Santa Marta, a maior ocupação urbana da América Latina, o que renderia destaque nacional e internacional”. Ao recordar de diversos momentos da origem dessa comunidade, ele citou o apoio à causa do então presidente do Legislativo gaúcho, Renan Kurtz, o preconceito de segmentos da sociedade e a indiferença do Poder Público, que resultava no boicote ao acesso à água, comida e energia elétrica.
” Tenho muito orgulho de ter participado de diversos momentos importantes dessa história, atuando na retaguarda política. Muitas vezes eu e o (Paulo) Pimenta furávamos os bloqueios existentes para levar aquilo que a comunidade precisava”, assinalou.
Outra luta destaca por Valdeci que beneficiou a Nova Santa Marta foi a conquista dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o bairro, em 2007, fruto da parceria da sua gestão como prefeito com os governos dos presidentes Lula e Dilma e também da luta de organizações sociais como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). O PAC, explicou Valdeci, garantiu a liberação inicial de R$ 42 milhões para ações de infraestrutura na Nova Santa Marta. “Foi um divisor de águas na luta por investimentos para a infraestrutura necessária, que continua muito carente, mas na época foi muito importante”, explicou ele.
Futuro
Em praticamente todas as falas dos integrantes da mesa quanto do público presente na audiência, foi enfatizada a necessidade da mobilização em defesa da Nova Santa Marta continuar. “Não foi fácil cortar a cerca, ficar em barraca de lona, sem água, luz, estrada. Conquistamos, porque lutamos, mas temos de nos manter unidos, pois temos ainda muito a avançar. Somos um povo guerreiro”, afirmou Emília Gross, do MNLM. “É preciso pensar no futuro. A Nova Santa Marta é uma cidade dentro de Santa Maria e precisa do olhar do poder público”, endossou a vereadora Marina Callegaro (PT), reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a legitimidade das reivindicações. “As comunidades não podem se transformar em reféns, mas atores políticos da sua transformação. E a Santa Marta soube fazer pressão, pois sem isso não haveria avanços. Esses 30 anos não são a chegada, mas um ponto de reflexão”, avaliou Cristiano Schumacher (MNLM). Para o deputado estadual Giuseppe Riesgo, que também é membro titular da Comissão de Assuntos Municipal da Assembleia, acima de diferenças políticas, o importante é se buscar o melhor para a população. “Fico feliz em saber que isso está sendo conquistado”, afirmou o parlamentar sobre a concessão de alguns títulos de propriedade aos moradores. “Do ponto de vista liberal, a propriedade é fundamental”, salientou.
Críticas
Diante de relatos dos problemas enfrentados cotidianamente pelos milhares de moradores das comunidades que integram a Nova Santa Marta, tanto o governo gaúcho quanto as últimas gestões municipais foram alvos de críticas na audiência pública. Os moradores locais cobraram a perda de uma parte dos recursos do PAC, anos atrás, que deveria ser aplicada pelo município na infraestrutura do bairro (que ainda registra casos frequentes de falta d’água e de energia elétrica); as promessas não cumpridas pela Prefeitura quanto à regularização fundiária; e a melhoria no atendimento dos serviços de saúde do bairro. “É desumano ter que colocar sacolinhas nos pés das minhas filhas para que elas possam ir para escola. Eu passei por isso quando criança e estou passando novamente por essa humilhação”, disse Dagliane Almeida, que mora há 28 anos na Nova Santa Marta, ao descrever o que ela faz para proteger as filhas das ruas embarradas do local.
No encerramento do encontro, que também contou a apresentação da cantora e moradora Lana Muller, Valdeci afirmou que encaminhará a ata da audiência, com todas as manifestações registradas, para conhecimento da Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento gaúcho, órgãos estaduais, Câmara de vereadores e Prefeitura de Santa Maria. “Para que se antenem, se deem conta do que está acontecendo. Buscamos mediar o debate e ampliá-lo. E com muita humildade eu digo: se todos políticos de Santa Maria, assim como os deputados, caminhassem pelas ruas da Nova Santa Marta, passassem na frente de cada bueiro, se mudaria essa realidade com muito mais rapidez”, finalizou o parlamentar.