A bancada do PT na Assembleia Legislativa entregou ao governador eleito do Estado, Eduardo Leite, nessa terça (4), em Porto Alegre, uma carta aberta a respeito da crise fiscal do Estado e do projeto de lei que mantém as atuais alíquotas do ICMS para os próximos dois anos. No documento, os deputados petistas reforçam a defesa de que a superação do atual momento de dificuldade financeira passa “necessariamente pela retomada do desenvolvimento econômico, pelo enfrentamento à guerra fiscal, pela revisão dos benefícios fiscais e pelo combate à sonegação”. E também anunciam que há disposição do grupo de votar favoravelmente à manutenção das atuais alíquotas do ICMS nos próximos dois anos, caso o novo governo defina calendários que assegurem o pagamento em dia dos salários dos servidores estaduais e o repasse mensal dos recursos da saúde a municípios e hospitais. Na mesma linha (ver íntegra da relação abaixo), o PT também reivindica a redução para 12% da alíquota de ICMS para os consumidores residenciais de energia com consumo mensal abaixo de 100 quilowatts e a inclusão do botijão de gás de 13 quilos na cesta básica. Por fim, o documento também apresenta como compromisso o envio de projeto de lei para a Assembleia que altere as alíquotas incidentes sobre heranças e doações.
Conforme o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que participou da reunião com Leite e depois da entrevista coletiva concedida pela bancada do PT, o governador reagiu positivamente à iniciativa. “Ele parabenizou os deputados pela disposição de dialogar e de apresentar medidas e alternativas e garantiu que dará uma resposta à bancada antes da votação do projeto de lei. O nosso entendimento é de que o diálogo sobre essas medidas e compromissos vai beneficiar a saúde e a segurança dos gaúchos, vai representar um desafogo para os servidores e vai proteger a população mais pobre do Estado. A carta da bancada é fruto de diversas reuniões e representa mais uma vez uma posição de consenso dos deputados da bancada petista, que sempre discute a resolução dos problemas do Estado a partir de projetos e programas”, salientou.
Durante a entrevista coletiva, o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi criticou o governo Sartori por agravar a crise do Estado, pela opção política do parcelamento do salário dos servidores, por ter extinto fundações, por ter privatizado uma parcela do Banrisul e por não ter dialogado com as bancadas da oposição. “O Estado vive hoje uma situação muito pior do que vivia antes. O governo Sartori vai acumular uma dívida acima de 800 milhões com a saúde, vai deixar duas folhas salarias em atraso, o mês de dezembro desse ano e o 13º salário e não se sabe a situação do restante das contas”, acrescentou.
Na carta aberta, os deputados petistas reforçam também que são necessárias medidas como a retomada de uma agenda de financiamento dos investimentos públicos, o reajuste do Salário Mínimo Regional, a retomada do Polo Naval e “ações no cenário nacional que obriguem o governo federal a assumir responsabilidades com relação às dificuldades dos estados”.
(*) Compromissos apresentados pela bancada do PT na Assembleia Legislativa para votar favorável à manutenção das atuais alíquotas do ICMS:
– Definição de calendário que assegure o pagamento em dia do salário do funcionalismo estadual;
– Definição de calendário que assegure repasse mensal dos recursos da saúde a municípios e hospitais, bem como apresentação de uma programação para quitação dos débitos existentes, com o devido reconhecimento do montante desta dívida acumulada;
– Alteração no projeto enviado ao Legislativo, assegurando alíquota de 12% de ICMS aos consumidores residenciais de energia com consumo de 100 KW a cada 30 dias;
– Gestão junto ao CONFAZ visando a inclusão do botijão de gás de 13 kg na cesta básica, com incidência de alíquota de 7%;
– Envio para a Assembleia Legislativa de projeto de lei com a alteração das alíquotas incidentes sobre heranças e doações (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD), assegurando a isenção aos menores valores e sua progressividade até o limite de 8%, conforme previsto nas normas federais. (Texto: Tiago Machado – Fotos: Ronaldo Quadrado)