As mudanças anunciadas pelo governo federal nos questionários para a realização do Censo 2020 do IBGE e os possíveis impactos na formatação de políticas públicas serão debatidos em audiência na próxima terça-feira (8/10), às 9h45, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar).
A solicitação da audiência, encaminhada pelo deputado Valdeci Oliveira à Comissão de Assuntos Municipais (CAM), foi motivada, principalmente, porque as mudanças propostas no levantamento a ser aplicado irão afetar a estimação de parâmetros relacionados ao crescimento e perfil demográfico da população. “Essas alterações trarão significa mudança – e possivelmente aumentar o erro de cálculo – nas projeções do tamanho das populações das cidades brasileiras e consequentemente na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feita pelo governo federal. Isso é muito preocupante e queremos discutir esses fatos com transparência”, afirma Valdeci.
O parlamentar destaca ainda que, além da alteração no questionário, há outro agravante no trabalho a ser feito. Ele diz respeito à redução orçamentária imposta pelo governo federal aos recursos destinados à aplicação da pesquisa. “Os valores são inferiores aqueles praticados uma década atrás, em 2010, quando foi realizado o último censo. Isso vai refletir diretamente na estrutura, na logística e na contratação de pessoal, comprometendo todo o processo”, alerta Valdeci, destacando que a medida beira a irresponsabilidade do governo para com o IBGE. “Com isso, vai por terra toda autonomia, o reconhecimento e confiança institucional conquistada pelo IBGE em seus mais de 80 anos de existência. E estamos falando em prestação de um serviço fundamental para a aplicação de políticas públicas e estratégicas para o nosso desenvolvimento enquanto país”, critica o parlamentar.
Entre os itens retirados do questionário a ser aplicado, estão perguntas sobre o aluguel e descrição do entorno da moradia (cujas informações são utilizadas para o cálculo do déficit habitacional e consequentemente para a formulação de políticas públicas para a moradia popular), o tipo de instituição de ensino que a população frequenta (pública ou privada), bens de consumo duráveis que existem dentro da unidade familiar e informação detalhada sobre a renda individual de cada membro da unidade familiar, entre outros pontos. Para especialistas e técnicos do próprio Instituto, todas essas informações são fundamentais para o correto conhecimento do perfil da população brasileira e para a formulação de políticas públicas, além de que qualquer corte arbitrário e precipitado, como vem sendo feito, terão consequências catastróficas no futuro.