Os problemas enfrentados pela população, principalmente aquela em situação de vulnerabilidade social, para acessar e receber a ajuda emergencial de R$ 600,00 mensais estarão no centro do debate da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (21), às 9h, em ambiente virtual. Além dos deputados que integram a Comissão, estão sendo convidados a participar das discussões representantes da Caixa RS, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social Regina Becker, Enrico Rodrigues de Freitas, procurador do Ministério Público Federal no RS, e Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais e Internacionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).
O auxílio financeiro disponibilizado pelo governo federal, como forma de abrandar os efeitos econômicos decorrentes das medidas de distanciamento e isolamento social durante o período da pandemia da covid-19 no estado, não tem chegado a muita gente, o que tem obrigado as pessoas a continuarem saindo às ruas para realizarem pequenos trabalhos em busca de sustento. Por outro lado, àqueles que foram contemplados estão enfrentando aglomerações e intermináveis filas nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas para sacar o recurso.
A sugestão da proposta foi encaminhada à
Comissão pelo deputado Valdeci Oliveira, que defende que o governo crie
um programa emergencial de Renda Básica no estado, como forma de
complementação ao federal, o qual teria vigência inicial pelo período de
seis meses. Conforme Valdeci, isso seria possível utilizando recursos
do Fundo de Proteção e Amparo Social do RS (Ampara RS), criado em 2015.
Assim, haveria um volume inicial de
recursos para aplicação imediata
em ações de combate à pobreza extrema e redução de desigualdades. “Em
novembro do ano passado protocolamos no parlamento gaúcho o projeto de
lei que cria a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania. Como a
matéria já teve autorizada sua tramitação pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), agora vamos trabalhar para que ela vá o mais rápido
possível à votação e seja aprovada”, explica Valdeci.
No início
de maio, em ofício encaminhando para à Secretaria Estadual do Trabalho e
Assistência Social, o deputado já apontava que um dos principais
entraves para o acesso ao benefício de R$ 600 era a dificuldade de
empresas e trabalhadores encaminharem a “baixa” do registro da Carteira
de Trabalho, fazendo com que no cruzamento de dados realizado fique
registrado equivocadamente que os profissionais, mesmo desempregados,
sigam
com a carteira assinada e recebendo salários. “Isso afeta
principalmente quem estava em contrato de experiência e foi dispensado
das atividades nos primeiros meses de 2020. É dramático, porque a pessoa
tem duplo prejuízo: está sem emprego e sem poder acessar um benefício
que precisa, que tem direito”, destaca.
A transmissão da reunião poderá ser acompanhada pela TV AL, no canal 61.2, na Região Metropolitana de Porto Alegre; pela internet, no endereço www.al.rs.gov.br, clicando-se no símbolo da TV Assembleia, ou através do youtube no endereço https://www.youtube.com/user/tvalrs