Por unanimidade, com 8 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 14, requerimento apresentado pelo deputado Valdeci Oliveira para a realização de audiência pública para tratar das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde dos trabalhadores. O tema da audiência é um atendimento do mandato de Valdeci a uma solicitação feita pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instância que reúne as principais entidades sindicais representativas de categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, telefônicos, aeroviários, trabalhadores da agricultura, entre outros. A atividade está prevista para o dia 4 de setembro, nas dependências do parlamento gaúcho. “Não bastasse a retirada de direitos sociais por meio da terceirização sem limites e das reformas trabalhista e da previdência, que jogam por terra inúmeras conquistas civilizatórias, o governo Bolsonaro agora busca reduzir em 90% as normas que dão segurança e garantem a saúde da classe trabalhadora. E faz isso com o argumento de que é para gerar mais empregos e que as normas são hostis às empresas. Isso é mais um entre os tantos absurdos e maldades de quem governa para os ricos e contra o povo, além de demonstrar completa ignorância e desconhecimento sobre o tema”, avalia o parlamentar.
As chamadas NRs que atualmente estão em vigor são resultantes de discussões tripartites, que envolveram representantes do governo, dos trabalhadores e da classe empresarial. Elas regulamentam e disciplinam, por exemplo, procedimentos que devem ser seguidos para garantir a segurança e integridade física de quem trabalha em atividades cuja periculosidade pode oferecer riscos graves. “Mesmo com elas, no período entre 2012 e 2018 foram registrados 4,5 milhões de acidentes de trabalho no país, um a cada 49 segundos, que resultaram em 16 mil mortes e mais de 38 mil amputações. Agora imaginemos como será sem essas normas?,” questiona Valdeci, citando dados oficiais do Ministério Público do Trabalho (MPT).