Na primeira reunião híbrida da Comissão de Representação Externa para tratar sobre o Programa Assistir, que altera as regras dos repasses a hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), gestores públicos e profissionais da saúde defenderam a necessidade de aprofundar o debate com a sociedade e suspender a medida, tomada de forma unilateral pelo governo do estado, nas unidades de saúde que sofreram redução dos valores recebidos. O encontro, presidido pela deputada Patrícia Alba, aconteceu nesta sexta-feira, 26/11, e teve como pauta uma reunião técnica com representantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e a aprovação do plano de trabalho do colegiado.
Segundo levantamento inicial, pelo novo método adotado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), dos 218 hospitais públicos ou filantrópicos hoje beneficiados, 162 tiveram algum incremento nos valores, enquanto 56 viram uma redução bastante significativa nos repasses recebidos. “Isso é inaceitável. O que o programa fez até o momento foi ‘desassistir’ muitos hospitais. Todos sabemos que qualquer centavo direcionado à saúde é fundamental. Reduzir recursos, mesmo que beneficiando outros hospitais, vai diminuir e até mesmo extinguir serviços hospitalares a usuários do SUS. Não tem aumento de investimentos. Tira-se de alguns para dividir com outros. Se trata da velha tática do cobertor curto”, protestou o deputado Valdeci Oliveira.
Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Valdeci tem defendido a realização de um debate amplo com a sociedade sobre o tema, assim como o encaminhamento de emenda parlamentar conjunta ao orçamento de 2022 como forma de garantir a manutenção dos repasses aos hospitais que sofrerão alguma perda de recursos.
Entre os exemplos mencionados na audiência, o Hospital Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, que hoje recebe R$ 46 milhões, terá direito a apenas R$ 6 milhões. Para Canoas, os repasses aos hospitais Universitário e de Pronto-Socorro cairão de R$ 107 milhões para R$ 20 milhões. “Em Camaquã, o Hospital Nossa Senhora Aparecida, que é referência em atendimento para outros 11 municípios do entorno, sofrerá um corte na ordem de R$ 900 mil mensais. E o Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Porto Alegre, cuja emergência funciona 24 horas em 14 especialidades médicas, incluindo a de queimados, deixará de receber R$ 25 milhões por ano. A sociedade não pode aceitar esse verdadeiro desmonte da saúde pública”, protesta Valdeci. “Vamos cerrar fileiras contra o que na verdade se desenha como desassistência. Aqueles que vierem a receber algo a mais não terão como melhorar o atendimento prestado hoje, pois invariavelmente terão de absorver as demandas daqueles que perderam recursos. É trocar 6 por meia dúzia. É uma distorção que precisa ser corrigida”, avalia o parlamentar.
A Região Metropolitana da capital será a mais atingida pelos cortes, apesar de abrigar mais de 30% dos moradores do estado e possuir hospitais que são responsáveis pelo atendimento de 89% da população gaúcha. “As reações que temos assistido, tanto das câmaras de vereadores como de prefeituras, de gestores de hospitais e da própria Assembleia Legislativa é a de mostrar que o governo está equivocado. Não se trata de uma simples conta matemática. O orçamento à saúde ainda é insuficiente e o que temos hoje é um subfinanciamento agravado pelo desfinanciamento trazido pela Emenda Constitucional 95, que aprovada no governo Michel Temer, em 2016, congelou por 20 anos os investimentos públicos, incluindo os da saúde. E isso tudo num momento de pandemia e pós-pandemia, onde as pessoas precisão continuar com seus tratamentos. Só no RS, temos mais de 1,4 milhão de pessoas sofrendo das sequelas da covid-19 e que precisarão de cuidados médicos “, destacou o enfermeiro Ricardo Haesbaert, da assessoria técnica do mandato de Valdeci. Segundo ele, uma pequena parte do superávit de R$ 4,5 bilhões anunciados semanas atrás pelo governador Eduardo Leite seriam mais do que suficientes para garantir a manutenção dos repasses. “Os R$ 315 milhões necessários para manter os valores sem diminuí-los a nenhum hospital são uma gota d’água dentro desse universo de recursos que já sem tem nos cofres estaduais”, comparou.
Entre os pontos do plano de trabalho apresentados, estão a realização de debates com representantes dos hospitais e prefeituras da Região Metropolitana, levantamento das perdas com o Programa Assistir, envio de solicitação ao governo do estado para que suspenda a aplicação da medida junto aos hospitais que sofrerão alguma redução no recebimento dos repasses (mantendo o Programa apenas nas unidades que tiveram algum incremento de receita), que o serviço de ‘porta de entrada’ (emergência) seja mantido para o ajuste de verbas, identificação dos erros que deram forma à proposta (uma vez que os critérios adotados não estariam de acordo com o dia-a-dia dos atendimentos hospitalares) e a orientação para que o estado retifique a proposta de lei orçamentária enviada ao Parlamento gaúcho, que, segundo Alba, não será colocada em pauta pela presidência da Casa para que haja tempo para debate e negociação com o executivo estadual.