O governo do Estado protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. O projeto foi entregue na Assembleia Legislativa, nesta terça (18), pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
A proposta separa administrativamente a corporação e cria mecanismos para a gestão autônoma dos recursos humanos e materiais, além da criação uma estrutura organizacional adequada às demandas dos servidores e da sociedade. Pelo projeto enviado, o prazo para realização do desmembramento financeiro e patrimonial do Corpo de Bombeiros se encerra em 2 de julho de 2016. O texto da proposta também prevê que, em até 120 dias da aprovação da PEC, o governo encaminhará à Assembleia projeto de lei complementar que regulamentará as mudanças.
O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), acompanhou o ato e salientou o diálogo permanente do governo com as categorias. “A discussão deste tema está sendo tratado com bastante tranquilidade e cautela. É uma iniciativa histórica para a sociedade gaúcha que o governo Tarso Genro lança e defende com coragem e responsabilidade”, afirmou.
A desvinculação está sendo tratada desde 2011, quando o governo, através do Gabinete Digital, criou um Grupo de Trabalho para ouvir representantes dos bombeiros, da Brigada Militar, dos sindicatos e das respectivas associações.