Assinei com convicção, nesta semana, o requerimento que cria, na Assembleia Legislativa, a CPI da Energia Elétrica. Os problemas de abastecimento registrados em diferentes regiões gaúchas neste início de 2014 e que tiveram como protagonistas diferentes concessionárias merecem, de fato, uma aprofundada investigação parlamentar. Isso ficou cristalino durante a audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento Gaúcho promoveu, também nessa semana, em Porto Alegre. Na atividade – a qual fui um dos proponentes – prefeitos, vereadores e lideranças expuseram problemas de toda ordem na relação das empresas prestadoras desse serviço essencial com a população.
Na condição de representante da Região Central do Estado, tive a oportunidade de, na presença do diretor-geral da AES-Sul, Antônio Carlos de Oliveira, fazer uma série de cobranças necessárias e também de expor, pelo menos durante alguns minutos, o grave descontentamento da população da Região Central não apenas com as falhas técnicas no fornecimento de energia. O que mais tira do sério o consumidor local e regional é a falta de explicações a respeito. É a falta de previsões, de informações, em suma, é a falta de respeito com aquele que custeia a realização do serviço. Disse lá em Porto Alegre e repito: há uma distância muito grande entre as empresas e o consumidor.
O consumidor para fazer uma queixa precisa telefonar para um número 0800, cuja central está localizada em Porto Alegre, ou seja, a quilômetros de distância do acontecimento. Nas atividades do CPI da Energia Elétrica, vou cobrar a urgência de que sejam disponibilizados centrais de atendimento regionalizados à população. É inaceitável que as pessoas permaneçam “pendurados” por uma ou mais horas no telefone para obter respostas da concessionária.
Nada, no entanto, é mais convincente e, ao mesmo tempo lamentável, sobre a necessidade dessa CPI do que o caso da menina de 14 anos que faleceu, no início do mês, depois de sofrer uma descarga elétrica em uma estrada do distrito de Santa Flora, em Santa Maria. Infelizmente, a presença de fios da rede elétrica na estrada, caídos após um temporal, foi alertada pela população, porém a retirada deles, por parte dos responsáveis, não ocorreu a tempo.
Se esta CPI do Parlamento do Rio Grande do Sul vier a produzir iniciativas e ações que detenham ocorrências como essa, a qual tem de ser apurada com profundidade, já vou considerá-la válida e exitosa. Em diálogo com o proponente da CPI, o colega deputado Lucas Redecker (PSDB), recebemos a confirmação de que o norte dos trabalhos será apurar as causas dos problemas e apontar medidas para melhorias concretas. As instituições responsáveis por fiscalizar os serviços serão chamadas a explicar as medidas tomadas diante de demonstrações sucessivas de descaso com o consumidor. As concessionárias vão ter de se comprometer com um plano de investimentos muito mais ousado do que se registrou até o momento.
Quando um cidadão não paga a tarifa de energia, o seu fornecimento é cortado. Quando a concessionária deixa de investir, ela também merece punições imediatas. Portanto, todo apoio à CPI e uma advertência a todas concessionárias: pensem menos em lucros e mais em investir e bem atender o seu cliente.
*Artigo do deputado Valdeci Oliveira publicado no Jornal A Razão em 20/02/2014