Atendendo pedido dos deputados da base aliada, dos sindicatos de servidores públicos e da OAB-RS, o governo do Estado retirou o projeto de lei 365/2013, que modifica o procedimento para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado, da pauta da Assembleia Legislativa . O pedido de retirada foi feito formalmente, nesta terça (10), pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e pelo líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), acompanhado de demais deputados da base do governo. “O governo do Estado demonstra sensibilidade ao fazer a retirada da matéria. Na condição de líder, nós defendemos esta medida juntamente com demais colegas de bancada e de base. Entendemos que este foi o melhor caminho. É um tema complexo e que precisa de uma discussão aprofundada com a sociedade”, explicou Valdeci.
Além do PL 365/2013, o Executivo solicitou a devolução do projeto de lei complementar 306/2013, que altera artigos do Estatuto do Servidor Público Estadual relativos ao abono permanência, e o projeto de lei 194/2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular.
Texto: Tiago Machado – Foto: Gabriela Freitas