A valorização dos trabalhadores gaúchos ganhou substancial impulso desde 2011, quando o Estado redirecionou a rota do seu desenvolvimento para a captação profissionalizada de recursos, para a busca de investimentos e para a aposta na parceria com o governo federal. Na transição do modelo do “déficit zero” para o do estado indutor do crescimento, destaca-se, entre outras programas colocados em prática, a política de reajuste do salário mínimo regional. Relegada a um papel coadjuvante durante muitos anos no Estado, este mecanismo de complementação do mínimo nacional voltou a receber atenção na gestão do governador Tarso Genro, que observou na ferramenta uma oportunidade de, ao mesmo tempo, promover distribuição de renda e o fortalecimento econômico. Após conceder reajustes com ganhos reais aos trabalhadores nos dois primeiros anos de gestão, o governador consolida o seu compromisso com esta bandeira de gestão e acaba de confirmar a proposta de 12,72% de reajuste para valer em 2014. Isto significa aumentar o salário mínimo de R$ 770 para R$ 868 na faixa 1, de R$ 787 para R$ 887 na faixa 2, de R$ 805 para R$ 908 na faixa 3 e de R$ 837 para R$ 943 na faixa 4. A proposta do Executivo também cria uma quinta faixa salarial, a dos técnicos de nível médio, cujo valor previsto é de R$ 1,1 mil. A definição do índice ocorre depois de um amplo processo de diálogo com as categorias e entidades envolvidas. As federações empresariais defenderam 5,5% de reajuste, as centrais sindicais 16,81%. A proposta do Executivo, já sob forma de projeto de lei, foi protocolada na Assembleia Legislativa e, como está em regime de urgência, deve ser votada dentro de 30 dias.
A partir de agora, cabe aos deputados estaduais analisarem a matéria. A bancada do PT e, certamente, todas as bancadas da base do governo irão, mais uma vez, apoiar a aprovação deste reajuste. O mínimo regional representa um incremento de mais de R$ 1,3 bilhão na economia estadual, já que abrange mais de um milhão de trabalhadores. Além disso, configura-se em um vigoroso instrumento de distribuição de renda, na medida que beneficia os trabalhadores situados nos andares mais baixos da pirâmide social. Isso é vital no momento que a economia gaúcha não só alinhou o seu crescimento ao da economia nacional, como já cresce mais que o Brasil. O cálculo do PIB gaúcho do último trimestre, que apontou crescimento de 15%, uma ascensão chinesa, demonstrou isso. Registre-se ainda que, nos três anos do atual governo, entre 2011 e 2013, o ganho real do salário mínimo regional totalizou 20%, praticamente o dobro do ganho alcançado durante os quatro anos do governo Rigotto e os quatro anos do governo Yeda.
Respeitamos muito a visão de quem critica este dispositivo de complementação de renda, a qual é prevista em lei, e, inclusive, luta para extingui-la sob a alegação de perda de competitividade e de representar um ônus para o empresariado. No entanto, discordamos frontalmente da posição. Quando o trabalhador é valorizado e respeitado, toda a sociedade ganha e a economia se aquece de forma generalizada, produzindo não só resultados financeiros, mas também sociais. Ao ter funcionários atuando com maior motivação e produtividade, os próprios patrões e as próprias empresas ganham juntos. Por fim, o que também se evidencia neste debate é que o tempo que apenas o “andar de cima” do Rio Grande era beneficiado com políticas e incentivos está sendo, paulatinamente, encerrado.
*Artigo do deputado Valdeci Oliveira publicado no Jornal A Razão em 21/11/2013