O Rio Grande do Sul prestou uma vigorosa colaboração para o necessário e urgente processo de reestruturação da telefonia no Brasil, que 
atualmente é mais conhecida pelos problemas que causa do que pelos benefícios que deveria trazer ao cidadão. O Parlamento Gaúcho apresentou, nesta semana, o relatório final da CPI da Telefonia, que foi aberta em abril com o objetivo de combater o atendimento precário prestado pelas operadoras e ainda problemas que viraram corriqueiros, como a falta de sinal, a queda de ligações e a baixa resolutividade das centrais de atendimento. Em meio ao ceticismo de muitos, a CPI, mais do que fazer meras recomendações, ousou e propôs uma medida concreta que poderá ser um paradigma nacional: durante o mesmo ato de apresentação do relatório do trabalho do grupo, as operadores OI, Vivo, Tim e Claro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram a cumprir 13 cláusulas que preveem melhorias estruturantes do serviço. O TAC foi assinado pelas operadoras na presença de representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Procon, da OAB, do Sindicato dos Telefônicos do RS e dos deputados estaduais, que também subscreveram o documento.
Uma das determinações do TAC é que as operadores apresentem, em 20 dias, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, o Plano Nacional de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Anatel. Além disso, em 15 dias úteis, deverão apresentar também informações específicas de expansão de cobertura no estado, com número de antenas a serem instaladas por município ao longo de 2013. As informações relativas ao próximo ano deverão ser repassadas até o final do primeiro trimestre de 2014. Importante registrar que o descumprimento destas cláusulas resultará em sanções judiciais e multas que podem chegar a até 100 mil reais por dia, conforme o caso.
Outra imposição do TAC: as operadoras também se comprometem a promover, de 10 a 20 de fevereiro de 2014, nas suas lojas ou outros locais de atendimento, com ampla divulgação, um grande mutirão para recepção de reclamações e para resolver questões como a cobrança indevida de valores. Elas também devem, no prazo de 60 dias, apresentar as melhorias realizadas nos seus canais de comunicação com os consumidores e no atendimento presencial nas lojas.
A CPI, além de apertar o cerco ao trabalho das operadoras, também se dedicou a analisar com profundidade a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula os serviços de telefonia no Brasil. Grande parte dos depoimentos feitos na CPI comprovou a ineficiência regulatória e fiscalizatória da Anatel. Em função disso, é que a Comissão Parlamentar sugere e apoia oficialmente a criação de uma CPI nacional para apurar todos os gargalos que construíram um sistema aviltante para o consumidor. A Anatel precisa ser estruturada para fiscalizar com rigidez às infrações cometidas pelas telefônicas, seja na parte operacional, na prática maciça de terceirizações de trabalhadores e no atendimento ao público.
Por tudo que produziu ao longo de 180 dias e quase 30 sessões de audiências e reuniões, a CPI da Telefonia, por meio da credibilidade das instituições que dela fizeram parte, autorizou os gaúchos e gaúchas a vislumbrarem em questão de meses um cenário bem diferente do atual. Como membro titular da CPI da Assembleia Legislativa, afirmo que cobrarei com intensidade e rigor o atendimento do TAC e a melhoria deste serviço fundamental para o cotidiano de todos os segmentos sociais. Os gaúchos e os brasileiros merecem uma telefonia de serviços tão qualificados quanto à propaganda ofertada na praça.
*Artigo do deputado Valdeci Oliveira publicado no Jornal A Razão em 07/11/2013