Conforme a proposta, fica autorizada a transação de direitos entre a Superintendência do Porto do Rio Grande e os empregados ativos do Quadro Especial, em extinção, pertencente ao Quadro de Pessoal da SUPRG. O projeto prevê a compensação da redução de horas extra com o pagamento mensal de 32 horas extras acrescidas de 50% (Hora Extra Simples) e 32 horas extras acrescidas de 100% (Hora Extra Dobrada).
Segundo Valdeci, o projeto foi elaborado com a participação dos trabalhadores. “A proposta foi construída integralmente em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Portuário de Rio Grande e aprovada em Assembleia geral. Isso mostra que o governo está dialogando com todas as categorias”, comenta. A reestruturação deve reduzir em 35% as despesas com a folha de pessoal. Outro anúncio importante feito na entrega do projeto é a possibilidade de realização de concurso público nos próximos meses.