Reduzir em mais de 200 dias o tempo de início de obras públicas estratégicas para o Rio Grande do Sul. Esta é uma das principais vantagens proporcionadas pelo projeto de lei 263 de 2012, que foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta (19). Conforme o líder do governo no Parlamento, Valdeci Oliveira (PT), a aprovação da proposta que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) era uma das iniciativas mais importantes dentro do conjunto de mais de 30 projetos do governo encaminhado em regime de urgência para a Assembleia neste mês de dezembro. O deputado explica que, a partir de agora, o Estado vai poder contratar em caráter exepcional a execução de obras e serviços de arquitetura e engenharia. “Foi fundamental a aprovação do RDC porque o Estado poderá reduzir, em situações especiais, de 274 dias para 50 dias, o tempo entre o lançamento do edital de licitação e a contratação propriamente dita das obras. É sem dúvida, uma economia de tempo e, indiretamente, de recursos expressiva”, enfatizou Valdeci.
Segundo Valdeci, o Regime Diferenciado será utilizado para acelerar o começo de obras de caráter emergencial, as previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento no Estado (PAC) e aquelas destinadas à infraestrutura da Copa do Mundo de 2014. “Certamente, a o ritmo de começo e execução de obras ganha nova dinâmica a partir do RDC. E isso ocorre no momento que o Estado tem muitos recursos para realização de ações de infraestrutra nas mais diversas regiões”, ressalta Valdeci.
Barragens – O projeto 279 de 2012, também aprovado pela Assembleia na último dia de votação de projetos no ano, é outra matéria que favorece a infraestrutura gaúcha. A proposta autoriza o Estado a contratar financiamento de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil para custear a contrapartida estadual às obras do PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida e da Copa do Mundo de 2014. “Não adianta o Estado receber uma série de investimentos federais e não ter a contrapartida de recursos obrigatória. Com a aprovação deste projeto, isto se resolve”.
A medida beneficia a região Central do Estado porque entre as ações do PAC que se valerão do financiamento está a contração dos projetos executivos das barragens de São Sepé, que beneficiará os municípios de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul, e do Rio Soturno, atendendo Nova Palma e Faxinal do Soturno, na região central do Estado.
Texto: Tiago Machado
Foto: Galileu Oldenburg