Foi protocolado, na manhã desta sexta (1º fevereiro), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que acrescenta dispositivos na legislação estadual de prevenção a incêndios. De autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), a proposta foca especificamente na liberação do alvará de funcionamento municipal e no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). “O projeto é pontual e prevê que estabelecimentos como boates e similares só poderão obter o alvará de funcionamento municipal quando o PPCI estiver aprovado e implementado, conforme as diretrizes do Corpo de Bombeiros”, explica Valdeci, que informou a iniciativa ao governador Tarso Genro.
A proposta também estabelece que os prédios ou estabelecimentos destinados a promoção de eventos e festas com grande quantidade de público e que já possuem alvará de funcionamento deverão encaminhar a renovação da licença com prazo mínimo de 90 dias antes do vencimento. “É um projeto bem direcionado a duas lacunas graves que enxergamos na legislação atual. Já protocolamos pedido de audiência pública junto à Comissão de Serviços Públicos da Assembleia para discutirmos com especialistas de diversas instituições do Estado ações e providências mais amplas para ampliar a segurança desses locais”, ressalta Valdeci.
O pedido de audiência pública será discutido na próxima reunião da comissão marcada para a próxima quinta (7). “Sabemos que não traremos ninguém de volta, mas todas as medidas que vierem a aperfeiçoar a legislação existente podem evitar novas tragédias, como a que lamentavelmente ocorreu em Santa Maria”, acrescentou o deputado.
