A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta (8), uma audiência pública para tratar do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoas com Deficiência (PcDs) no Estado. Estiveram reunidos com os parlamentares, diversos representantes de entidades e órgãos executivos do Estado para tratar do tema.
Autor da proposta, o deputado Valdeci Oliveira (PT), manifestou a importância da audiência. “Precisamos buscar o diálogo sobre as alternativas para algumas lacunas ainda existentes. Temos dificuldades de diferentes tipos, é fundamental convergir para um entendimento, possibilitando o acesso das Pessoas com Deficiência à obtenção da CNH”, comenta.
A diretora presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS (FADERS), Marli Conzatti, informou que está em andamento um projeto que deve viabilizar a tradução da prova para obtenção da CNH para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), atendendo uma parte da demanda existente. Segundo a instituição, no Estado são cerca de 2,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
Para o diretor-técnico do Detran-RS, Ildo Mario Szinvelski, a discussão é válida para o processo de inclusão. “Trabalhamos para tornar o trânsito cada vez mais humano e inclusivo. Este debate vem para somar os esforços em proporcionar a mobilidade de todos os cidadãos. Já existem diversas resoluções, portarias e ordens de serviço para viabilizar o acesso aos serviços de habilitação, mas tudo isso ainda precisa ser aprimorado, esclarecido e dialogado com quem efetivamente vive diferentes situações”, afirma. Segundo ele, existem mais de 25 tipos de defiências, déficit motor e outras necessidades de adaptação.
Encaminhamentos
A audiência serviu para aprimorar o debate e encontrar caminhos para a resolução de problemas específicios, principalmente aqueles que podem ser solucionados a médio prazo. “A audiência não esgotou o tema, logicamente. Queremos convocar órgãos federais para o esclarecimento de determinadas lacunas da legislação atual, como a limitação para categoria de habilitação para surdos, e ver o que o Parlamento Gaúcho, em especial a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pode colaborar com o processo como um todo”, afima Valdeci.
O encontro contou com representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS (FADERS) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPED), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), diretores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Defensoria Pública, Assessoria de Direitos Humanos da Polícia Civil, representantes de revendas de veículos adaptados, vereadores de diversos municípios, entre outros participantes.
Texto: Tiago Dias – Foto: Gabriela Freitas