A Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária do colegiado realizada nesta quarta-feira, 4, requerimento de audiência pública protocolado pelo deputado Valdeci Oliveira para tratar da implementação do piso salarial da enfermagem no Rio Grande Sul. O encontro, que ocorrerá em novembro em data a ser definida nos próximos dias, ocorrerá nas dependências do Parlamento estadual e será em formato híbrido.
Aprovada no ano passado, a lei do piso nacional da categoria só saiu do papel na atual gestão Federal, que assumiu o compromisso com a sua efetivação. Neste ano, os profissionais receberão nove parcelas de forma retroativa a maio de 2023, incluindo o 13º salário. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses em 2023.
Alguns estados já colocaram a lei em prática. Em outros, assim como em municípios e na rede privada, há impasses quanto à sua implementação ou aplicação, o que acaba gerando diferenças no entendimento e no não cumprimento da legislação. “A lei foi aprovada depois de uma luta de décadas dos trabalhadores e trabalhadoras desse setor e precisa ser aplicada, cumprida. Essa audiência tem justamente o propósito de esclarecer a legislação e buscar informações dos gestores públicos quanto ao seu atendimento. Estamos tratando de um setor estratégico para a saúde da população, que salvou – e teve isso reconhecido – milhares de vidas durante a pandemia da covid-19 e continua salvando, atuando na retaguarda em todas as áreas da saúde”, justificou Valdeci, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial e das 30 horas da Enfermagem.
Entre os convidados a participar do encontro, estão representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Associação Gaúcha dos Trabalhadores da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde, Conselho de Secretários Municipais da Saúde, FAMURS, Federação Nacional e Sindicato dos Enfermeiros do RS, Confederação Nacional da Seguridade Social, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Sindisaúde/RS, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Saúde do RS, conselhos Regional e Federal de Enfermagem e conselhos Estadual e Nacional de Saúde.
Conforme aprovado no Congresso Nacional, os valores do piso salarial da enfermagem ficaram definidos em R$ 4.750 para enfermeiros/as; R$ 3.325 para técnicos/as e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.