A ruidosa saída do cargo do presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Luiz Afonso Senna, ocorrida semana passada, pautou a manifestação do deputado Valdeci Oliveira (PT) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (CAM). Por solicitação do parlamentar, a Comissão deverá encaminhar convite tanto a Senna como à nova presidente, Luciana Luso de Carvalho, para comparecerem à Comissão e prestarem esclarecimentos sobre o fato. “Nos chama muito atenção – e com preocupação – o pedido de demissão do dirigente da Agência. E os motivos que ele alega para justificar seu pedido de afastamento – também do cargo de conselheiro – são, na minha avaliação, muito graves”, afirmou Valdeci.
Durante sua fala, feita durante reunião ordinária do colegiado desta terça-feira, 25, o deputado leu um trecho do documento encaminhado por Senna, cujo mandato iria até dezembro de 2023, ao governador Eduardo Leite em que diz que “infelizmente, a governança, independência e autonomia da Agergs, neste momento, não apenas estão em risco, como está em andamento um dos ataques mais mortais que já lhe foi desferido”.
Para Valdeci, que tem sido um crítico diante do que chama de “omissões” do órgão regulador, não chega a ser uma surpresa os termos utilizados por Senna para justificar sua saída. “Já havíamos percebido isso em vários momentos. O último foi a não participação da Agência numa das mais importantes audiências públicas (que discutiu as obras e cronogramas da duplicação dos 204 km da RS-287 entre Tabaí e Santa Maria) realizadas no último período nesta Casa. Essa Comissão precisa, daqui para frente, se debruçar ainda mais sobre o que de fato está acontecendo na autarquia”, defendeu, acrescentando que a Agência precisa ter sua autonomia e independência preservadas. “A Agergs existe para defender a sociedade e não o governo de plantão”, sustentou Valdeci.
No documento lido por Valdeci aos integrantes da CAM, Senna cita ainda como fator motivador da sua saída, a desvalorização do quadro técnico e falta de equipe para as atividades-fim da Agência. No comunicado, o ex-dirigente também afirma ser um grave retrocesso a lei 15.934, que foi sancionada no primeiro dia do ano pelo governador, que subordina a Agergs à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que, na prática, retira a independência do órgão, responsável por fiscalizar os serviços concedidos pelo estado nas áreas de energia, infraestrutura, transportes e saneamento, entre outras.