Em solenidade na Sala da Presidência, no final da manhã desta quarta-feira (14/9), o governador Ranolfo Vieira Júnior fez a entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual(PLOA) para 2023 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), com o detalhamento do exercício financeiro do estado para o próximo ano, conforme determina o regramento constitucional.
Acompanhado dos dirigentes dos demais poderes – Tribunal de Justiça, Procuradoria-geral de Justiça, Tribunal de Contas, e Defensoria Pública – o governador evidenciou a transparência fiscal e ajuste da peça orçamentária, sem previsão de recursos extraordinários, apesar dos efeitos que surgirão com a aplicação da Lei Complementar 194/2022, do governo federal, que trata da aplicação de alíquotas de ICMS para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A projeção de déficit orçamentário apontada para o próximo exercício é de R$ 4,4 bilhões com a aplicação da lei.
Ao receber a peça orçamentária, Valdeci destacou o trabalho dos técnicos e a integração dos poderes na construção do documento, conforme tem acontecido nos últimos três anos, e anunciou o início da sua tramitação regular da PLOA, entregando a documentação ao superintendente Legislativo, Carlos Eduardo Chaise. Para Valdeci, a presença dos presidentes de todos os Poderes do estado no ato é “um símbolo importante, uma demonstração de que quanto mais discussão e transparência, melhor para a sociedade, para a democracia e para o fortalecimento da confiança da população nos poderes constituídos. E construída por todos certamente facilita o debate que faremos no Parlamento”, afirmou o chefe do Legislativo gaúcho.
Pelo Tribunal de Justiça, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira referiu o trabalho coletivo dos poderes para que o orçamento alcance a concretização das tarefas e assegure a prestação qualificada dos serviços à população. Manifestaram-se ainda o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal.
Tramitação
Após o ato formal, a peça orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano e deve ser protocolada anualmente na ALRS até o dia 15 de setembro, inicia a sua tramitação regimental na Assembleia e é encaminhada para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde cumprirá pauta de 15 dias. Nesse período, podem ser apresentadas emendas parlamentares ou populares ao projeto. Após a escolha do relator na comissão e apreciação de seu parecer, a matéria ainda precisa ser deliberada no plenário. De acordo com a Constituição Estadual, ela deve ser devolvida para sanção do Executivo até 30 de novembro.