A cobrança por ações, principalmente por parte do governo federal, deu o tom da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de União da Serra, na noite de quinta-feira (17). O município, que tem 1,2 mil habitantes e fica 200 quilômetros distante da capital, abriga pequenos produtores rurais – da plantação de grãos à produção leiteira. Assim como outras 400 cidades que decretaram situação de emergência, União da Serra vem sofrendo as consequências da falta de chuvas, ao mesmo tempo que não recebe, segundo os próprios participantes da audiência, o apoio devido pelo poder público. “A discussão é importante, mas precisamos de recursos. Peço aos deputados que levem essa mensagem à Assembleia Legislativa”, solicitou o prefeito Cezer Gastaldo. “Os produtores de leite estão cansando, muitos estão cansando. Em três anos, vai acabar (a produção local). Quem não financiou sofre, e quem fez seguro não cobre tudo (o que perdeu)”, afirmou um produtor presente no encontro.
As dificuldades e a burocracia para receber o seguro e obter a emissão de laudos técnicos foram apontados como agravantes. Por mais que algumas medidas estejam sendo tomadas por parte do estado, como a construção de açudes, inexistem, até o momento, ações de caráter imediato e resolutivo como o auxílio emergencial à agricultura familiar, a disponibilização de recursos por bancos públicos ou cooperativas de crédito com juros subsidiados e o refinanciamento, prorrogação e perdão de dívidas. “Como pagar um financiamento sem renda? Se não tiver a mão estendida dos governos, não há como sair dessa situação”, avaliou o deputado Pepe Vargas (PT). Segundo ele, apesar de o governo federal possuir mais força, opções e mecanismos para isso, o Executivo gaúcho também tem recursos para agir. Pepe citou o projeto de lei 115/2021, em tramitação na Assembleia, que prevê, entre outras medidas, linhas de crédito com juros bancados pelo governo, a exemplo do que é feito às empresas do meio urbano. “Com R$ 100 milhões para subsidiar os juros, é possível garantir R$ 1 bilhão em crédito aos pequenos produtores. Esse recurso existe no caixa”, assegurou ao comentar que a verba poderia ser alocada do superávit de R$ 2 bilhões anunciado pelo Executivo estadual poucos meses atrás.
Da Defesa Civil, o grupo saiu com a garantia de fornecimento de cestas básicas às populações rurais por três meses, locação de caminhões-pipa para transporte e distribuição de água potável e ajuda de custo para combustíveis. No Ministério da Agricultura, o que mais se ouviu foi a constatação da falta de recursos orçamentários. A possibilidade aventada pelos representantes do Ministério seria um projeto de lei para o remanejamento de verbas do orçamento. Na melhor das hipóteses, isso demoraria mais de um mês e poderia gerar ainda a retirada de verbas de áreas como saúde, educação, pesquisa, meio ambiente, entre outras. Outra alternativa seria buscar recursos junto às emendas de relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”, que totalizam R$ 16 bi. Articulações nesse sentido ficaram de ser feitas. “Mas nada disso é para agora. E nós precisamos de soluções para ontem. A edição de uma Medida Provisória pelo governo teria efeito imediato, entrando em vigor logo após sua edição. Basta o governo ter a disposição política para enfrentar a questão “, acrescentou Valdeci.
Valdeci lembrou ainda que, na esfera estadual, o movimento pluripartidário lançado pela Assembleia acerca da estiagem resultou na criação, por parte do Executivo gaúcho, de uma espécie de grupo de trabalho permanente de acompanhamento da crise hídrica. A iniciativa foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que, a convite do Parlamento, representou o governo gaúcho na Missão Oficial a Brasília.
No final da audiência, ficou acertado que a Câmara de Vereadores e as entidades empresariais e de produtores rurais vão elaborar um documento conjunto acerca da realidade e das necessidades locais. O material deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa e à Casa Civil do estado.
Também participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal, Ildo Fiorentin, a vereadora Adanir Tramontina e o vereador Luiz Mateus Censi.