Em 2020, o nosso mandato protocolou um projeto de lei para assegurar a destinação obrigatória de equipamentos de proteção (como máscaras, luvas e antissépticos) para os trabalhadores e trabalhadoras durante a pandemia.
De acordo com o texto do projeto, a obrigatoriedade, se for aprovada pelo Parlamento, valerá para estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços que permanecem em funcionamento durante a vigência do decreto que declara estado de calamidade no Rio Grande do Sul em função da pandemia do coronavírus. “Os trabalhadores de setores essenciais, que seguem atuando nesse momento, não podem ter uma proteção precária ao Covid-19. A matéria que apresentamos disciplina e organiza isso e ajuda a reduzir a própria disseminação do vírus”, explica Valdeci.
A iniciativa de Valdeci se baseia em um projeto de lei do vereador Valdir Oliveira (PT) que foi aprovado por unanimidade em abril do ano passado, na Câmara de Santa Maria. “Nossa intenção é estadualizar a iniciativa que o Valdir teve em Santa Maria acrescentando mais itens, como o avental para os funcionários de funerárias e trabalhadores de atividades em que há risco de contato com substâncias que possam estar contaminadas”, destacou.
Em 2021, seguiremos cobrando o respeito às normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador.
Leia aqui a íntegra do projeto.