A urgência na implementação de políticas públicas voltadas à geração de oportunidades de trabalho foi o centro do ato virtual de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho e da Renda Básica, ocorrida na manhã desta segunda-feira (10/8), em transmissão ao vivo feita a partir da Assembleia Legislativa. Proponente da criação do colegiado, o deputado Valdeci Oliveira abriu os trabalhos fazendo um apelo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento gaúcho em relação ao trâmite do projeto de lei protocolado por ele em abril, no rol de proposições destinadas ao enfrentamento dos efeitos da Covid-19 no RS. A matéria, que aguarda o parecer do relator do texto, o deputado Elton Weber, prevê a criação de uma política estadual para concessão de uma complementação financeira, por parte do estado, à renda emergencial paga pelo governo federal. “Precisamos sensibilizar o deputado Weber para que ele libere seu parecer, e que a matéria vá à discussão no plenário da Casa. Desde o final de maio, o PL parece ´congelado´na CCJ”, enfatizou Valdeci, que também é o autor de outra matéria, essa apresentada em novembro de 2019, para a instituição no Rio Grande do Sul de uma política estadual, e permanente, de Renda Básica.
Frente plural – Para o deputado, a criação da Frente, que é pluripartidária e também suprapartidária, vem para chamar a atenção da sociedade gaúcha e brasileira para o tema do trabalho e da renda. Segundo o parlamentar, o auxílio emergencial nacional, que por meio da luta das bancadas de oposição foi ampliado de 200 para 600 reais, não chegou na ponta como deveria. “Acabou beneficiando muitos que não tinham direito e deixou de fora centenas de milhares de brasileiros carentes. Nas últimas semanas, sob muita pressão da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) e dos movimentos sociais, houve avanços, mas os dados mostram que a distância para o cenário ideal ainda é muito grande”, ponderou.
Financiamento – O financiamento dessa política de transferência de renda também foi abordado pelo proponente da Frente. “Simplesmente dizer que não existem recursos para tal é reduzir a discussão. E não há necessidade de se aumentar carga tributária, basta que essa seja justa. Dados recentes indicam que 42 bilionários brasileiros, no período da pandemia, entre março e junho, aumentaram suas fortunas em R$ 177 bilhões. Por outro lado, milhões de pessoas ficaram sem renda e sem empregos”, questionou ele ao reforçar a defesa da taxação das grandes fortunas brasileiras e criticar os moldes da reforma tributária proposta pelo governo Leite.
Trabalhar em parceria – Valdeci também anunciou que a intenção da Frente Parlamentar é promover um trabalho plural e em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, que foi criada há duas semanas na Câmara Federal. “Pretendemos que esse colegiado gaúcho tenha um conselho consultivo para orientar o seus trabalhos, que reúna universidades, a Rede Brasileira de Renda Básica, a FAMURS, as entidades ligadas à Economia Solidária, estudantes, movimentos de moradores de rua, catadores, tributaristas, trabalhadores e o Conselho de Segurança Alimentar, além de estimular e apoiar a formação de núcleos municipais de defesa do trabalho e da renda básica “, enumerou.
Suplicy – O ex-senador e atual vereador por São Paulo, Eduardo Suplicy, considerado uma das maiores autoridades no tema, se disse feliz por observar um significativo aumento do interesse dos mais diferentes segmentos da sociedade em relação ao tema da Renda Básica. “Cada vez mais as pessoas estão vendo que a questão da Renda Básica é o principal instrumento para se elevar o grau de justiça na sociedade, atendendo, inclusive, a um chamamento do Papa Francisco, que em sua visita à América Latina conclamou os chefes de estado para que coloquem em prática este instrumento”, disse.
A presidente do Fórum Gaúcho de Economia Solidária, Sueli da Silva, expôs o quanto é urgente o acesso à renda para as famílias que atuam no setor. “A dificuldade de ter acesso a renda emergencial é muito grande. Vários empreendimentos estão em processo de fechamento, porque não tem como se manter. Pra nós, é de suma importância o acesso a uma renda emergencial. A juventude não tem acesso ao mercado de trabalho. Nosso clamor é que olhem para os mais empobrecidos”, apelou ela.
Ao final do encontro, que contou ainda com a presença de deputados federais e estaduais e representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Rede Brasileira de Renda Básica, Conselho Estadual de Direitos Humanos e União de Estudantes do RS, Valdeci enfatizou a importância da sociedade se apropriar desse debate. “A Renda Básica é uma mensagem de futuro, de esperança e de acesso à dignidade”, complementou.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)