A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), “A Defesa da Liberdade de Cultos de Matriz Africana”, contou com mais de mil pessoas no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). Valdeci se disse impressionado com a mobilização dos povos de terreiros. “Vocês estão exercendo a liberdade e a democracia aqui hoje”. Uma das preocupações dos povos de cultos de matriz africana é o Projeto de Lei 21/2015, proposto pela deputada estadual Regina Becker, que proíbe a sacralização de animais em ritos religiosos. “A vontade de expressar a liberdade religiosa é o que mais importa. O respeito por esse povo é o que vai prevalecer”, completou o deputado.
Os representantes de entidades religiosas alegaram que a sacralização de animais ocorre em uma pequena minoria de terreiros e que o projeto, ao generalizar a prática, criminaliza os povos de terreiros. “As religiões judaica e muçulmana também abatem animais e não foram citadas no projeto de Regina Becker. Mostra que ela tem preferência e isso é racismo, é intolerância religiosa”, argumentou o representante da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis.
O secretário da Justiça e Direitos Humanos do RS, César Luís de Araújo Faccioli, citou a informação como melhor arma contra o preconceito e pediu uma reflexão aos participantes da audiência pública. “A tolerância ainda não é suficiente. Significa que apenas toleramos o diferente e isso é apenas um estágio do processo. Todas as religiões têm a mesma nobreza e nenhuma pode ser discriminada.”
Representantes de mais de 50 entidades religiosas e da área do Direito participaram. Os povos de terreiros montaram vigília na Praça Marechal Deodoro, em frente à Assembleia e devem permanecer até quinta-feira (26).
A atividade foi uma proposição da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação – coordenada pelo deputado Valdeci – em parceria com o Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul.
Nesta quarta-feira (25), às 18h30, haverá nova audiência pública sobre o assunto, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. A discussão é uma proposta da deputada Manuela D’Ávila (PC do B).
Lei Portilho
Em 2004, foi criada a Lei Portilho, que assegura às comunidades tradicionais de matriz africana o direito à alimentação tradicional por meio de rito de sacralização. Mãe Norinha de Oxalá lembrou que um ano antes da lei ser aprovada muitos povos de terreiros foram perseguidos e casas religiosas foram fechadas em razão de projetos semelhantes ao PL 21/2015.
Texto e foto: Patrícia Lemos