Durante votação nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do RS considerou legal o reajuste de 16% do piso do salário mínimo regional. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) comemorou a decisão. “É uma vitória dos trabalhadores, trabalhadoras e da economia gaúcha, que sai fortalecida. Sempre defendemos a constitucionalidade dessa medida proposta pelo governador Tarso Genro e agora reconhecida pela Justiça”.
O reajuste tinha sido suspenso pelo Judiciário, atendendo um pedido da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), que ingressou com uma ação alegando a inconstitucionalidade do aumento. Cerca de 1,3 milhão de trabalhadores serão beneficiados com as novas faixas salariais, que vão de R$ 1.006,88 a R$ 1.276. A maioria atua em atividades domésticas ou rurais.
O novo piso já deveria estar em vigor, desde fevereiro de 2015, já que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas uma liminar na Justiça bloqueou o reajuste até a decisão do TJ. Se a decisão pelos 16% for mantida, os trabalhadores devem receber o reajuste retroativo desde fevereiro.
Texto: Patrícia Lemos