Reunido, nesta terça-feira, 7/11, com uma comitiva formada por servidores públicos da direção e filiados à ATENS UFSM e ATENS UFRGS, seções sindicais ligadas ao Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior (ATENS SN), o deputado Valdeci Oliveira recebeu as deliberações aprovadas pela plenária do IV Congresso da entidade, realizado em outubro, em Belo Horizonte/MG. O principal ponto apresentado pelos servidores da UFSM e da UFRGS a Valdeci é o pedido de apoio, por meio de articulação política e institucional do mandato, à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 555/2006) que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras aposentados e dos pensionistas dos serviços públicos municipais, estaduais e federal. Entre os argumentos apresentados, está o de que esses servidores integram o único segmento da força de trabalho no país a manter o pagamento durante a aposentadoria, mesmo tendo descontado tais valores durante sua vida laboral ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Essa pauta é de importância indiscutível e conta com o nosso apoio. Vamos buscar a articulação necessária junto à bancada federal gaúcha e dentro do próprio governo para que os diálogos avancem na mesa de negociação permanente instalada pelo executivo nacional. Isso faz parte da luta, da democracia”, afirmou Valdeci.
Durante a audiência, também foi tratado da criação do plano de carreira de analista em educação, reivindicação já encaminhada ao Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos, e entregue a Valdeci cópia da cartilha que trata da auditoria da dívida pública, elaborada e organizada por Maria Lucia Fattorelli, auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã ( integrada por mais de 60 entidades sindicais, de classe e organizações da sociedade civil). O material tem como objetivo subsidiar parlamentares no debate sobre a canalização dos recursos públicos brasileiros. Como exemplo de que a divisão do bolo dos investimentos se faz de forma errática no país está o fato de que, em 2022, dos R$ 4,06 trilhões executados pelo orçamento da União, 46,03% foram utilizados para o pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto saúde, educação e segurança pública ficaram com 3,37%, 2,70% e 0,29%, respectivamente. “A distorção é tão grande que, entre os 8 bancos mais rentáveis do mundo, quatro estão em solo brasileiro. E a contradição é maior ainda quando vemos que, além da abundância de riquezas naturais – do petróleo ao minério – temos R$ 5 tri em caixa, em reservas internacionais, o que nos mostra que, apesar da abundância, se trata de uma riqueza concentrada, não distribuída e muito pouco dividida”, avaliou Valdeci. “Esse material precisa circular cada vez mais, em mais lugares, em mais parlamentos. Talvez assim a sociedade se dê conta de que é preciso discutir de forma racional e soberana os destinos do que é gerado em impostos. E também somos parceiros para que esse debate se amplie aqui no parlamento”, finalizou.