Reunidos no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1/8), representantes de organizações da sociedade civil, partidos de oposição e entidades sindicais realizaram ato em defesa da CPI da Corsan, a anulação do leilão de privatização da empresa e o fim do sigilo dos documentos sobre a venda da companhia em posse do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É inaceitável o que o governo, com apoio da presidência de poderosos grupos econômicos, continue insistindo na entrega da água pública dos gaúchos mesmo depois do que veio a público. Só o lucro anual da Corsan, que diziam ser de R$ 300 milhões, foi R$ 1 bilhão a mais somente no ano passado. E as informações do que foi feito até aqui precisam ser de conhecimento de toda a sociedade. Não pode uma empresa pública ser entregue praticamente a troco de banana e seu verdadeiro dono, que é o povo gaúcho, se quer tenha conhecimento. E uma única empresa se mostrou interessada. Que tipo de leilão é esse?”, questionou o deputado Valdeci Oliveira (PT).
“Um processo comprovadamente fraudulento. Não estamos mais a falar apenas de uma privatização. Não se trata mais de uma questão entre esquerda e direita”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes (PT), citando o voto da conselheira do Tribunal de Contas do Estado Ana Cristina Moraes, de 374 páginas, que demonstrou incongruências e supostas irregularidades no processo. “Queremos informações e não sermos comprados. O governo vem prometendo investimentos substanciais (para os municípios), mas não vamos vender nossas consciências. É preciso abrir a caixa preta da Corsan”, defendeu o ex-deputado, ex-presidente do TCE e atual prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas (PDT). “Estamos (como partido) rasgando nossas convicções aqui neste parlamento”, completou, em crítica direta aos parlamentares do seu partido que hoje integram a base de apoio do governo de Eduardo Leite.
Na fala dos presentes, inúmeras críticas (e suspeitas) também ao fato de que o atual diretor institucional da empresa vencedora ser o ex-procurador geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ter pedido exoneração do serviço público no final do ano passado, depois de uma carreira de 25 anos como servidor, e por ter tido acesso a todas as informações do processo.
Ao final do encontro, além da deliberação pela realização de uma manifestação pública em frente ao TCE no dia 30 deste mês, quando será realizada última reunião do Pleno da 1ª Câmara do Tribunal, foi lido, pela deputada Luciana Genro (Psol) um manifesto conjunto ressaltando que “a população gaúcha está diante do caso mais nebuloso de sua história recente, uma venda repleta de irregularidades e suspeitas (….), uma diferença de ao menos R$ 1,5 bi desfavorável ao estado do RS”. O texto lembrou também das promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral de que não venderia a Corsan, “uma farra com o dinheiro público que beneficiou dezenas de consultorias contratadas sem licitação, tendo duas delas configurando episódio de conflito de interesse e suspeita de favorecimento de informações privilegiadas”. Uma, inclusive, teria prestado serviços às duas partes simultaneamente. E, outra, tem em seu quadro societário familiares de um alto diretor da Aegea. Também foi lembrada a defesa feita pelo governo pela manutenção do sigilo dos documentos e para barrar a criação de uma CPI no parlamento estadual (que tem 15 assinaturas das 19 necessárias). “Um movimento que afronta as atribuições do poder Legislativo de fiscalizar o Executivo e atenta contra os princípios da administração pública, da publicidade e da transparência”, registra o texto.