O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) protocolou, nesta quarta (11), junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, um requerimento de audiência pública para discutir os impedimentos ao exercício dos profissionais de saúde. A atividade também quer discutir os reflexos dessa limitação no atendimento prestado à população na rede de atenção básica.
A preocupação com o tema aumentou depois que a Justiça Federal, no final de setembro, por meio de decisão liminar, suspendeu efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. Com isso, os profissionais da enfermagem ficam impedidos, pelo menos até o julgamento da liminar, de realizar uma série de procedimentos na atenção básica, como, por exemplo, de solicitar exames de pré-natal para gestantes. Outras liminares recentes também acolhidas pela Justiça Federal afetam e limitam a atuação de farmacêuticos, fisioterapeutas, educadores físicos, biomédicos, entre outros. “Isso atinge em cheio a população atendida pelo SUS, justamente no momento que já vivemos um momento de agressivo congelamento de recursos para a saúde. Não podemos aceitar que a saúde pública seja precarizada ainda mais em função de entendimentos da Justiça que vão contra uma política nacional consolidada”, salientou o deputado.
O requerimento de Valdeci deverá ser apreciado na próxima quarta (18), na reunião ordinária da CSMA. (texto e foto: Tiago Machado)