Valdeci propõe audiência para apresentação do litígio internacional da Kiss

A pedido da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) protocolou um requerimento de realização de audiência pública junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa. No pedido, o deputado esclarece que a audiência servirá para a AVTSM apresentar a petição de denúncia encaminhada à Organização Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na petição, a Associação pede a responsabilização do Estado brasileiro pelas consequências da tragédia da Kiss, que causou 242 mortes e feriu mais de 600. “O requerimento será apreciado na segunda semana de março. Tenho convicção que será aprovado, pois o tema diz respeito a um assunto que jamais pode ser esquecido pelo Rio Grande do Sul. A partir daí, junto com a AVTSM, vamos marcar a data e o local da audiência”, explicou.

A intenção de Valdeci é que sejam convidados para a atividade representantes da própria AVTSM, da Defensoria Pública do RS, do Senado Federal, da bancada gaúcha da Câmara Federal, do governo do Estado, do governo federal, do Tribunal de Justiça, da OEA, da OAB, do Instituto Juntos – responsável pela petição-, da Prefeitura de Santa Maria, da Câmara de Vereadores de Santa Maria, do Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS), entre outras entidades. “Será uma audiência pública bastante representativa”, reforçou Valdeci. ( Texto: Tiago Machado)