Projeto prevê melhoria na prestação de serviço da BM em rodovias

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), esteve reunido, nesta terça (24), com o comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Fábio Duarte Fernandes, para tratar do projeto de lei 151/2014, que tramita na Assembleia Legislativa. O PL prevê alterações no repasse de recursos proveniente das multas de trânsito aplicadas por policiais militares.

Para Valdeci, o projeto viabiliza a melhoria na prestação dos serviços. “Com esta proposta, 70% dos recursos das multas aplicadas manualmente e 50% das obtidas por meio de equipamento eletrônico operado por militares estaduais serão repassados ao Comando Rodoviário da Brigada Militar”, afirmou.

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Conforme o coronel Fábio, se o projeto for aprovado, a receita das multas destinadas à Brigada Militar será ampliada. “Atualmente, 30% da receita das multas são repassados para a Brigada Militar, ficando o restante com o DAER, o que dificulta a execução de projetos voltados ao reaparelhamento da unidade militar e na sua manutenção”, comenta.

A proposta encaminhada pelo Executivo deve ser votada ainda no primeiro semestre e garante maior investimento nas atividades de policiamento, fiscalização e educação para o trânsito nas estradas e rodovias estaduais. Valdeci acredita no apoio das bancadas à iniciativa. “Fortalece a ação da Brigada. Acredito em consenso”, disse.

Texto e fotos: Tiago Dias